Estado do Rio é condenado a pagar R$ 500 mil a adolescentes linchados na Zona Sul

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou o Estado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e indenizações individuais a adolescentes que foram linchados na Zona Sul, em dezembro de 2023. De acordo com a sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva, policiais do 19º BPM (Copacabana) e 23º BPM (Ipanema) divulgaram dados sigilosos e fotos dos jovens sob a suspeita de que eles estariam envolvidos em roubos, furtos e arrastões na região.

Os linchamentos eram praticados por "grupos de justiceiros", que se organizavam para procurar e espancar suspeitos de cometer crimes. Por meio das redes sociais, os integrantes afirmavam que moradores andavam desprotegidos nas ruas da Zona Sul e convocavam outras pessoas para participarem dos linchamentos. Os casos eram filmados e divulgados na internet. Em uma das situações, o grupo gravou as agressões a um jovem na Rua Djalma Ulrich, em Copacabana. O rapaz leva socos, chutes e pauladas nos braços, pernas e cabeça.

"Seria fantástico um engajamento das academias e de lutadores da localidade participando dessa ideia, abraçando o projeto de limpeza em Copacabana", escreveu um professor de jiu-jítsu com mais de 100 mil seguidores na época do ocorrido. Segundo o Código Penal Brasileiro, fazer justiça com as próprias mãos é crime.

Para a Justiça do Rio, a divulgação de dados sigilos e fotos de adolescentes por parte de policiais militares teve a função de incitar os linchamentos promovidos pelos "justiceiros". Com isso, a juíza entendeu que houve violação dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Geral de Proteção de Dados. 

A iniciativa dos justiceiros ocorreu após o ataque sofrido pelo empresário Marcelo Rubim Benchimol, de 67 anos. Ele foi agredido e roubado em Copacabana por um grupo de jovens no último domingo (3). A ação foi flagrada por câmeras de segurança. A vítima recebeu um soco no rosto e caiu desacordada. Antes da agressão, os suspeitos ainda tentaram assaltar uma mulher que passava pelo local.

Em nota, a Polícia Militar comunicou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação. "Assim que a corporação tomar conhecimento da referida denúncia de maneira oficial, um procedimento apuratório será instaurado para apurar os fatos envolvidos na denúncia. O comando da corporação reitera que não compactua com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos", informou a PM.