Flávio Dino pede vista e adia decisão sobre redistribuição dos royalties por até 90 dias

Rio - O ministro Flávio Dino pediu vista, na tarde desta quinta-feira (7), do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. Com a decisão, a análise do caso foi suspensa, e Dino terá até 90 dias para devolver o processo à pauta da Corte. Se a Lei Federal 12.734/2012 for alterada, o estado do Rio de Janeiro pode perder R$ 110 bilhões por ano.

Antes da sessão ser suspensa, a ministra Cármen Lúcia votou contrário à mudança de incluir outros estados na divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás. Durante a leitura do voto, Cármen Lúcia destacou que os estados confrontantes suportam "ônus ambientais, ônus administrativos e ônus financeiros das populações na exploração desses recursos", argumento que, segundo ela, já havia sido apresentado em documentos anexados ao processo e reforçado nas sustentações orais do primeiro dia de julgamento.

Os efeitos das mudanças promovidas pela Lei dos Royalties estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a relatora entendeu que a nova forma de partilha exigia análise mais aprofundada, diante do impacto imediato que poderia causar nas finanças estaduais.

Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, defendem a manutenção das regras anteriores à Lei dos Royalties. Segundo eles, a redução da participação desses entes na arrecadação compromete o planejamento orçamentário e desconsidera os impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade petrolífera.

Já estados e municípios não produtores sustentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais ampla, por se tratar de bens pertencentes à União. Para esses entes, a exploração do petróleo e do gás deve beneficiar toda a Federação.

A possível redistribuição tem mobilizado gestores públicos, especialistas e autoridades em todo o estado do Rio. Ao DIA, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, contabiliza que as perdas potenciais anuais, com a possível aplicação da lei, serão na ordem de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais para o estado do Rio de Janeiro e de R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.

A reportagem também ouviu o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osorio, que alertou para os efeitos imediatos da possível mudança. "Se essa lei for aprovada, o estado do Rio de Janeiro, sem exagero, quebra. O impacto atinge todos os setores. Os royalties são usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de financiarem áreas como meio ambiente e segurança pública, que seriam as mais afetadas. Sem falar que a estimativa de déficit para o estado já é de R$ 19 bilhões, então a perda pode ser ainda maior", afirma.