Governo do Rio faz 40 exonerações após operação da PF que teve Cláudio Castro como alvo

Rio - O Governo do Estado do Rio iniciou uma reestruturação da Receita Estadual após a operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit na gestão de Cláudio Castro. O ex-governador, inclusive, foi um dos alvos da ação. O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, fez quase 40 exonerações, em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18).

As mudanças foram feitas em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. De acordo com o Governo, a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação.

Os servidores envolvidos foram afastados de suas funções e foi determinado o cancelamento dos acessos a sistemas e bancos de dados para proteger o sigilo fiscal, bem como a abertura de processo administrativo disciplinar. Além disso, o computador usado pelo ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual, um dos alvos da ação, foi reservado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades para auxiliar nas investigações.

Também está sendo feita uma apuração extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis e uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. Além de inspeções específicas em todas as empresas citadas no relatório.

Segundo o Governo, a reestruturação da Receita já era prevista e estava em andamento desde que o desembargador Ricardo Couto assumiu como governador interino, após a renúncia de Castro, em 23 de março. A operação da PF, no entanto, intensificou as decisões.

Novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias e outros projetos para assegurar a integridade na atuação do corpo funcional estão em andamento, como uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com entes externos.

Além das exonerações, o governador em exercício nomeou o novo chefe de Gabinete. O cargo passa a ser ocupado, pela primeira vez, por um auditor fiscal. Lucas Salvetti é formado em Administração e tem larga experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, com ênfase no combate a fraudes estruturadas.

Para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o auditor fiscal Gabriel Blum retorna ao cargo que já ocupou entre 2020 e 2025. A área tem como uma de suas funções garantir o sigilo fiscal e, por lei, apenas auditores podem ter acesso a estes dados protegidos.

Deflagrada na última sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, da Polícia Federal, apura suspeitas de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e irregularidades relacionadas à operação da refinaria ligada à Refit.

Além de Cláudio Castro, o empresário Ricardo Andrade Magro – apontado como dono do Grupo Refit, considerado o maior devedor de impostos do país – e autoridades públicas, entre elas um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, um ex-secretário estadual de Fazenda e um ex-procurador-geral do estado do Rio estão entre os alvos da ação.

De acordo com as investigações, Castro teria legislado com o objetivo de beneficiar o Grupo Refit após a interdição do parque industrial, em setembro, no desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. Segundo a PF, o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio se moldou aos interesses da empresa e foi publicado cerca de um mês após a interdição.

A defesa de Cláudio Castro negou as acusações. Em vídeo publicado nas redes sociais, na noite de sexta-feira, o próprio ex-governador se defendeu, afirmou que sempre colaborou com as autoridades e disse confiar na legalidade das decisões tomadas enquanto esteve à frente do governo estadual.

A Refit, um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado por participação em um esquema de fraude fiscal. Na ocasião, os alvos eram suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a empresa deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. A dívida da companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as polícias Civil e Militar fluminenses.

As investigações apontaram ainda que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP frisou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.