MP e Leniel Borel pedem anulação do julgamento de Monique Medeiros; defesa de Jairinho quer novo júri

A disputa judicial em torno do julgamento da morte de Henry Borel ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8). O pai do menino, Leniel Borel, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreram da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros após o júri popular encerrado na última quinta-feira (4).

Assistente de acusação no processo, Leniel pediu a anulação do julgamento de Monique, alegando a existência de "vícios insanáveis" na formulação e condução dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença.

Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, as respostas dadas pelos jurados apresentariam incompatibilidades com conclusões alcançadas anteriormente durante a votação.

"Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença", afirmou Medina.

Para a assistência de acusação, a suposta contradição compromete a identificação da real vontade dos jurados e justifica a realização de um novo júri.

O Ministério Público também apresentou recurso contra a decisão. Em entrevista para O DIA, ao fim do julgamento, o promotor Fábio Vieira afirmou que houve irregularidade na alteração de um dos quesitos submetidos aos jurados durante a votação na sala secreta.

Segundo o MP, a reformulação da pergunta pela juíza-presidente do júri, Elizabeth Louro, pode ter influenciado o resultado final que levou à desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo.

Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça do Rio, o julgamento de Monique poderá ser anulado e um novo júri poderá ser realizado.

A controvérsia também abriu uma nova frente para a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, condenado a 43 anos e nove meses de prisão pela morte de Henry.

O advogado Rodrigo Faucz informou que a defesa apresentou recurso de apelação contra a condenação e pretende sustentar, entre outros argumentos, a alegada parcialidade da magistrada que presidiu o julgamento.

Segundo Faucz, caso a Justiça reconheça nulidades capazes de anular o júri em relação a Monique, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao processo de Jairinho.

"Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade", afirmou.

O advogado disse ainda que a defesa identificou mais de 20 supostas nulidades processuais que serão detalhadas nas razões do recurso a serem apresentadas ao Tribunal de Justiça.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos, após sofrer diversas agressões. As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que Jairinho foi o autor das agressões que provocaram a morte da criança.

Após um julgamento que durou 11 dias, considerado um dos mais longos da história do Tribunal de Justiça do Rio, os jurados condenaram Jairinho por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

No caso de Monique Medeiros, os jurados entenderam que ela não teve intenção de matar o filho nem assumiu o risco de sua morte. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo por omissão.

Na sequência, a juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial à professora, extinguindo sua punibilidade. Ao justificar a decisão, a magistrada citou o sofrimento enfrentado por Monique após a morte do filho, os quase cinco anos de prisão preventiva e o que classificou como uma "perseguição implacável" sofrida por ela ao longo do caso.

Procurada para se manifestar, a defesa de Monique Medeiros não respondeu até o fechamento da reportagem