Cinco anos após a morte do menino, o julgamento encerra um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do Rio de Janeiro. Brunno Dantas/TJRJ

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Leonardo Brito
Após o encerramento do julgamento do caso Henry Borel, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer da decisão que desclassificou a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros. A manifestação foi feita pelo promotor Fábio Vieira logo após a leitura da sentença que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Segundo o representante do MP, a decisão do Conselho de Sentença confirmou a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry e também reconheceu a participação de Monique nos fatos que antecederam o crime. Para o promotor, o julgamento estabeleceu a responsabilidade de cada um dos réus pela violência sofrida pela criança.
“Hoje teve a seguinte decisão: Henry morreu, Jairinho foi o autor dessa morte e foi responsabilizado por isso. Monique foi responsabilizada por ter, de maneira culposa, deixado o filho morrer. E, de forma dolosa, algumas semanas antes, ter permitido que uma tortura acontecesse. Esse é o ponto. Foi delimitada a culpa de cada um”, afirmou.
Fábio Vieira também comentou um dos momentos mais controversos do julgamento, relacionado à votação dos quesitos referentes à responsabilidade de Monique pela morte do filho. Segundo ele, inicialmente os jurados teriam reconhecido a prática de homicídio doloso por parte da professora, entendimento que acabou sendo revisto após questionamentos apresentados pela defesa.
“O que nós vimos acontecer foi que, numa primeira votação, Monique foi responsabilizada pela morte dolosa do Henry. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou. Na nossa visão, não deveria ter voltado. Essa é uma outra questão que será discutida por meio de recurso e resolvida juridicamente”, declarou.
Apesar da discordância em relação à condução da votação, o promotor afirmou que o Ministério Público respeita a decisão do Tribunal do Júri e que as divergências serão analisadas pelas instâncias superiores.
“Vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido. Não tem problema nisso. O importante é que hoje ficou reconhecido que Henry foi vítima de um crime, que Jairinho foi responsabilizado por sua morte e que Monique também foi responsabilizada por condutas relacionadas ao que aconteceu com a criança”, acrescentou.
Questionado sobre os próximos passos do processo, Fábio Vieira explicou que o recurso do Ministério Público buscará reverter a desclassificação do homicídio doloso atribuída a Monique. A promotoria entende que a mãe de Henry deveria responder pela morte do filho de forma mais grave do que a reconhecida pelo júri ao final do julgamento.
O promotor também esclareceu que a situação processual de Monique permanece inalterada neste momento. Como a pena aplicada pela omissão em relação à tortura já foi considerada cumprida pela juíza Elizabeth Machado Louro, em razão do período em que ela permaneceu presa preventivamente, não há nova ordem de prisão imediata.
“A pena aplicada hoje já foi considerada cumprida. Agora, se em um eventual recurso houver uma nova condenação e a pena for aumentada, aí a situação jurídica dela poderá mudar”, explicou.
O julgamento
O veredicto foi anunciado na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de sessões no 2º Tribunal do Júri da Capital, considerado o julgamento mais longo da história recente do Judiciário fluminense.
Jairinho foi condenado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena total chegou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry e recebeu pena de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. A juíza também concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo, extinguindo sua punibilidade nesse crime.
A sentença ainda determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel, valor que deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
O caso Henry Borel
Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada sem vida em um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Inicialmente, foi apresentada a versão de que a criança havia sofrido um acidente doméstico.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, no entanto, concluíram que o menino apresentava diversas lesões incompatíveis com a versão apresentada pelos responsáveis. Laudos periciais apontaram sinais de agressões anteriores e indicaram que Henry foi vítima de violência dentro do apartamento onde morava com a mãe e Jairinho.
A repercussão nacional do caso levou à criação da chamada Lei Henry Borel, sancionada em 2022 para fortalecer mecanismos de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.