Defesa de Monique vê decisão como marco contra misoginia

A defesa de Monique Medeiros comemorou o resultado do julgamento do caso Henry Borel e afirmou que a decisão do Conselho de Sentença representou uma correção daquilo que considera ter sido uma condenação antecipada imposta pela opinião pública desde o início das investigações.

Após o encerramento do júri, a advogada Florence Rosa e integrantes da equipe de defesa sustentaram que os jurados reconheceram a inexistência de provas de que Monique tinha conhecimento inequívoco das agressões sofridas pelo filho antes da morte da criança.

Segundo Florence, a professora foi alvo de julgamentos morais ao longo dos últimos cinco anos e teve sua imagem associada a comportamentos que, na avaliação da defesa, foram retirados de contexto e utilizados para reforçar uma narrativa negativa perante a sociedade.

"A resposta dos jurados foi a resposta que a sociedade precisava. Eles entraram naquela sala sob uma enorme pressão, diante de uma condenação que já havia sido construída fora do processo. Mas tiveram acesso à prova produzida ao longo desses dez dias e puderam decidir com base no que estava nos autos", afirmou.

A advogada destacou que diversos episódios amplamente divulgados durante o caso contribuíram para a formação de uma imagem negativa da mãe de Henry, mas argumentou que muitos deles não guardavam relação direta com a acusação.

"Monique foi execrada publicamente por situações que foram apresentadas de forma isolada e sem contexto. Nós tínhamos informações que poderiam ter sido usadas contra outras pessoas envolvidas no caso, mas optamos por não fazer isso em respeito à dor de todos os envolvidos", disse.

Para a defesa, a principal questão analisada pelos jurados era saber se havia prova concreta de que Monique tinha conhecimento das agressões praticadas contra o filho e, mesmo assim, decidiu permanecer inerte.

"A conclusão do Conselho de Sentença foi justamente a de que não existia prova suficiente dessa ciência inequívoca. Desde o início das investigações, não havia elementos que demonstrassem que Monique era uma mãe negligente ou indiferente. Pelo contrário, as provas reunidas ao longo do processo apontavam para uma mãe extremamente zelosa", afirmou Florence.

A equipe jurídica também atribuiu parte do resultado ao debate sobre violência de gênero realizado durante o julgamento. Segundo os advogados, Monique foi submetida a cobranças que não seriam feitas a um homem em situação semelhante.

"A sociedade exige da mulher não apenas que seja mãe, mas que seja uma mãe perfeita. Muitas críticas feitas à Monique ao longo desses anos estavam ligadas à sua aparência, à sua vaidade e ao modo como conduziu o próprio luto. São questões que raramente são cobradas de um homem", afirmou a advogada.

Os defensores consideraram histórica a composição do Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres. Para a equipe, o resultado demonstra uma mudança de percepção sobre questões relacionadas ao machismo estrutural e à violência de gênero.

"O simbolismo está justamente no fato de que a decisão foi tomada majoritariamente por homens. Isso demonstra que os jurados compreenderam que Monique também foi vítima de uma série de violências institucionais ao longo do processo", disse um dos integrantes da defesa.

Outro ponto abordado pelos advogados foi a controvérsia surgida após a reformulação de um dos quesitos submetidos aos jurados. Assistentes de acusação e representantes do pai de Henry afirmaram que a repetição da votação teria favorecido Monique e anunciaram que pretendem recorrer.

Florence rejeitou essa interpretação e classificou as críticas como infundadas.

"Não houve manobra alguma. O que ocorreu foi a correção de um equívoco na formulação do quesito. Durante minha sustentação, eu trabalhei a tese de negligência, que integra a modalidade culposa. Se o erro não fosse corrigido, o próprio julgamento poderia ser anulado por contrariar a tese apresentada pela defesa", afirmou.

Segundo ela, a correção foi realizada na presença de todas as partes envolvidas no processo, incluindo Ministério Público, defesa e assistência de acusação.

"Falar em manobra significa desconsiderar a atuação de todos os profissionais que estavam ali acompanhando a sessão. O que aconteceu foi um procedimento previsto em lei para esclarecer uma dúvida e garantir a correta compreensão dos jurados", declarou.

A defesa também rebateu críticas feitas pelo pai de Henry, Leniel Borel, que após o julgamento afirmou considerar Monique tão ou mais responsável do que Jairinho pelas agressões sofridas pelo menino.

Florence afirmou que lhe causa estranheza o fato de a mãe continuar sendo alvo central das críticas mesmo após a condenação do ex-vereador pela morte da criança.

"O foco continua sendo direcionado à mãe, enquanto a responsabilidade daquele que foi condenado pelo homicídio acaba ficando em segundo plano. Isso reforça justamente a discussão sobre a forma diferente como homens e mulheres são julgados socialmente", afirmou.

O caso Henry Borel teve início em março de 2021, quando o menino de 4 anos morreu após dar entrada sem vida no Hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. As investigações concluíram que a criança foi vítima de agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, Jairinho.

Após dez dias de julgamento, o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, os jurados condenaram Jairinho por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

Já Monique teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial em relação a esse crime e fixou pena de um ano e quatro meses de detenção pela omissão diante da tortura sofrida por Henry. Como a professora já havia permanecido presa durante a tramitação do processo, a magistrada reconheceu o cumprimento integral da pena.