Leniel critica decisão sobre Monique: "Mataram meu filho pela terceira vez"

A condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel não encerrou a indignação do pai do menino, Leniel Borel. Logo após a leitura da sentença, na madrugada desta quinta-feira (4), no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Leniel fez duras críticas à decisão que beneficiou Monique Medeiros, mãe da criança, com o perdão judicial pelo crime de homicídio culposo. Apesar da condenação de Jairinho, a decisão envolvendo Monique Medeiros promete continuar sendo discutida nos tribunais, já que a acusação anunciou que recorrerá para tentar reverter o perdão judicial concedido à mãe de Henry.

Visivelmente emocionado, Leniel afirmou que o resultado representa uma nova violência contra a memória do filho.

"Hoje eu venho aqui como pai, depois de mais de cinco anos vivendo a maior dor que um ser humano pode passar, que é perder um filho. Eu falei há alguns meses que uma decisão da Justiça representava a segunda morte do Henry. Hoje eu digo que mataram meu filho pela terceira vez", declarou.

Segundo ele, embora tenha considerado justa a condenação de Jairinho, a decisão relacionada a Monique foi uma "aberração jurídica" que será contestada pelas assistências de acusação e pelo Ministério Público.

"Estamos satisfeitos com a condenação do Jairinho. Entretanto, vivemos uma das maiores aberrações jurídicas do nosso país com essa desclassificação de Monique", afirmou.

A acusação, representada pelo advogado Cristiano Medina, sustenta que o Conselho de Sentença havia reconhecido a responsabilidade da mãe de Henry de forma semelhante à do ex-vereador. Para ele, a intervenção da juíza durante a formulação dos quesitos teria alterado o resultado final.

"O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, a autoria e, inicialmente, rejeitou a tese da defesa. Quando perceberam que Monique seria condenada, houve uma nova votação. Vamos recorrer e buscar a anulação dessa decisão", disse o advogado

O pai de Henry também criticou os fundamentos apresentados pela juíza Elizabeth Machado Louro para conceder o perdão judicial à professora. Durante a sentença, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de uma reação social desproporcional e de julgamentos influenciados por preconceitos de gênero.

Para Leniel, essa interpretação ignora a responsabilidade da mãe na proteção do filho.

"O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. Não foi a misoginia que matou o Henry. Quem tinha o dever de proteger o meu filho era Monique. Quem estava naquele apartamento era Monique. Quem podia tirar o Henry daquele ambiente era Monique", afirmou.

Em outro momento, ele ressaltou que a condenação ultrapassa a história de sua família e envolve a proteção de milhares de crianças vítimas de violência doméstica.

"Esse caso não é mais apenas sobre Henry. É sobre a resposta que a sociedade dá para crimes contra crianças. Que mensagem estamos passando quando uma mãe que permitiu agressões sai pela porta da frente?", questionou.

Durante a entrevista, Leniel relembrou que, segundo as investigações, existiram diversos sinais anteriores de violência praticada contra Henry. Ele citou relatos da criança à mãe, à avó, à psicóloga e a outros familiares, além de episódios de agressão já conhecidos antes da morte.

"Jairinho era um monstro perverso. Mas ele não era o pai. O que se espera de uma mãe é proteção. Ela tinha o dever de afastar o filho daquele cenário de agressões", declarou.

O julgamento

Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, os sete jurados decidiram condenar Jairinho por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

A pena foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Do total, 35 anos, 6 meses e 20 dias referem-se ao homicídio qualificado de Henry; 6 anos e 3 meses ao crime de tortura; e mais dois anos por coação no curso do processo.

Na sentença, a juíza afirmou que o ex-vereador demonstrou extrema periculosidade e descreveu sua conduta como marcada por "rara e desmesurada covardia" contra uma criança de apenas quatro anos.

Monique Medeiros, por sua vez, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. A magistrada concedeu perdão judicial em relação a esse crime e a condenou apenas por omissão diante da tortura sofrida pelo filho.

A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Como ela já havia permanecido presa preventivamente durante parte do processo, a juíza considerou a pena integralmente cumprida.

A sentença também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, valor que deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

O caso Henry Borel

Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada sem vida no Hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio.

Inicialmente, Jairinho e Monique alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico. No entanto, exames periciais revelaram múltiplas lesões compatíveis com agressões repetidas. Os laudos apontaram traumatismos e hemorragias internas incompatíveis com a versão apresentada pelo casal.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público concluíram que Henry foi vítima de sucessivas agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então namorado dela.

A repercussão nacional do caso levou à criação da chamada Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Mais de cinco anos após a morte do menino, o julgamento encerra um dos processos criminais mais emblemáticos da história recente do país.