Cinco anos após a morte do menino, o julgamento encerra um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do Rio de Janeiro. Brunno Dantas/TJRJ
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, afirmou que pretende recorrer da sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Após o encerramento do julgamento, os advogados Fabiano Lopes, Zanone Júnior e Rodrigo Faucz classificaram a sessão como marcada por irregularidades e sustentaram que o caso deverá ser analisado novamente pelas instâncias superiores.
Jairinho foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Apesar da condenação, a defesa afirmou que já esperava um resultado desfavorável devido à repercussão nacional do caso.
"Recebemos a sentença com serenidade. Era algo que nós sabíamos que tinha uma predisposição para a condenação, porque a opinião pública já estava formada. No entanto, os votos favoráveis demonstram que aquilo que a defesa sustentava tinha fundamento", afirmou Rodrigo Faucz
Segundo o advogado, a absolvição de Jairinho em duas das três acusações de tortura apresentadas pelo Ministério Público reforça a tese de que nem todos os jurados concordaram integralmente com a acusação. Para a defesa, o resultado evidencia que existiam divergências sobre pontos importantes do processo.
Fabiano Lopes também afirmou que pretende pedir a anulação do julgamento.
"Ocorreram uma série de nulidades no decorrer do julgamento e certamente esse júri será anulado. Esperamos que em um novo julgamento sejam respeitadas todas as garantias processuais e que a decisão seja tomada exclusivamente com base nas provas", declarou.
Durante a entrevista, os advogados fizeram duras críticas à condução dos trabalhos ao longo dos dez dias de julgamento. Segundo eles, houve dificuldades para o exercício pleno da defesa e tratamento desigual entre as partes.
"Nunca vi um julgamento tão bizarro na minha vida. A cada instante surgia uma situação que, no nosso entendimento, configurava nulidade. Claramente a defesa do Jairinho enfrentava não apenas o Ministério Público e os assistentes de acusação, mas também uma postura desfavorável dentro do próprio plenário", afirmou Fabiano.
A defesa alegou ainda que a atuação da magistrada teria sido diferente em relação aos réus. Segundo os advogados, houve momentos em que a defesa de Jairinho foi interrompida durante sustentações, enquanto a defesa de Monique Medeiros teria recebido tratamento distinto.
Os defensores também criticaram o fato de o julgamento ter se estendido por mais de dez dias, tornando-se um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio.
"Defender contra tudo e contra todos é impossível. Nós enfrentamos Ministério Público, assistência de acusação, defesa da Monique e uma série de situações que consideramos inadequadas. Um julgamento dessa dimensão deveria ter sido conduzido com mais cuidado", afirmou Fabiano.
Outro ponto levantado pela defesa envolve a votação dos quesitos relacionados a Monique Medeiros. Os advogados afirmam que a primeira votação realizada pelos jurados teria apontado para a manutenção da acusação de homicídio doloso contra a mãe de Henry.
Segundo Zanone Júnior, a defesa de Monique questionou a redação do quesito, alegando que ele poderia gerar dúvidas entre os jurados.
"Houve uma primeira votação favorável ao homicídio doloso. Depois disso, a defesa da Monique alegou que o quesito era confuso e ele foi submetido novamente aos jurados. Na segunda votação ocorreu a desclassificação para homicídio culposo", disse.
Os advogados ressaltaram que o Código de Processo Penal permite a repetição de quesitos em situações de dúvida, mas destacaram que a decisão gerou questionamentos não apenas da assistência de acusação, mas também do Ministério Público.
"Isso será objeto de análise do Tribunal de Justiça. O Ministério Público e os assistentes de acusação já demonstraram inconformismo com a medida e devem recorrer", afirmou Zanone.
Apesar da condenação, os advogados enxergam aspectos positivos no resultado obtido pela defesa. Eles destacaram que Jairinho foi absolvido de duas acusações de tortura e que houve divisão entre os jurados em alguns quesitos.
"Todos diziam que a causa já estava definida antes mesmo do julgamento começar. Mas houve absolvição em duas torturas e uma votação apertada em outra acusação. Isso demonstra que existiam dúvidas importantes entre os jurados", declarou Rodrigo Faucz.
A defesa também contestou o tamanho da pena aplicada ao ex-vereador. Segundo os advogados, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou uma pena-base acima do que consideram adequado para um réu primário e sem condenações anteriores.
"Houve uma exacerbação da pena. Nós imaginávamos uma pena-base muito inferior à que foi aplicada. A magistrada partiu de um patamar extremamente elevado e isso certamente será discutido no recurso", afirmou Faucz.
Os defensores disseram acreditar que os desembargadores poderão rever tanto a dosimetria da pena quanto questões processuais levantadas durante o julgamento.
"A partir de agora, três desembargadores vão analisar a decisão dos sete jurados. A corte terá condições de examinar tecnicamente tudo o que ocorreu ao longo desses dias de julgamento", afirmou.
Questionado sobre a atuação da juíza Elizabeth Machado Louro, Fabiano Lopes afirmou que a defesa entende que a magistrada adotou uma postura desfavorável ao ex-vereador desde o início do processo.
"Na nossa visão, ela entrou predisposta não apenas à condenação do Jairinho, mas também a favorecer a Monique. Foi isso que observamos durante todo o julgamento e também na sentença", declarou.
O julgamento encerrou um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país. Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade, após dar entrada sem vida no Hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público concluíram que a criança foi vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. O caso provocou forte comoção nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022 para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Após cinco anos de tramitação processual, recursos e sucessivos adiamentos, o Tribunal do Júri condenou Jairinho pelo homicídio de Henry, por um episódio de tortura e por coação no curso do processo. A defesa, porém, afirma que a batalha judicial está longe do fim e promete levar o caso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na tentativa de anular o julgamento ou rever a condenação.
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