Defesa de Jairinho pede que quebra de sigilo de celular seja anulada

Rio - A defesa de Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, enviou, neste domingo (5), uma petição à Justiça do Rio pedindo a anulação ou reavaliação da decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular encontrado na cela do ex-vereador, condenado pela morte do menino Henry Borel.

No documento, a que O DIA teve acesso, os advogados ressaltaram que o aparelho foi encontrado depois que o julgamento pelo Tribunal do Júri já havia terminado e, por isto, não não tem relação com o processo julgado. Para eles, por este motivo, quaisquer possíveis irregularidades deveriam ser investigadas em um procedimento próprio dentro do sistema prisional, e não pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o advogado Rodrigo Faucz, por causa disto, a decisão da quebra de sigilo não deveria ter sido tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que é a presidente do júri que condenou Jairinho.

“Causa estranheza a juíza permitir que o celular seja encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística, que, legalmente, é o órgão competente para realizar qualquer perícia no aparelho. O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, questionou o advogado.

Na petição, a defesa ainda sustenta que não há como afirmar que o aparelho encontrado pertence a Jairinho, já que se trata de uma cela coletiva. Para os advogados, o pedido do MPRJ indica uma espécie de “varredura” em busca de informações que pudessem servir como provas, prática considerada ilegal.

No entanto, o promotor de Justiça Fabio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital, rebateu afirmando, ao DIA, que o caso ainda está sendo analisado pela Justiça em primeira instância e que o MPRJ ainda apresentará os fundamentos de seu recurso, além de responder aos argumentos que serão apresentados pela defesa.

“Esse processo, do homicídio, ainda tramita pela vara de origem, que tem interesse, sim, em eventual dado que fale sobre esse caso. A atribuição do Ministério Público tem competência, o juízo [também] tem. O órgão do MP que vai fazer isso é do Estado, assim como a Polícia Civil, desvinculado da minha promotoria. É o Estado que vai fazer essa perícia. Isso foi deferido pelo juiz, não tem nada de irregular”, afirmou.

“E se o Jairo não tem nada a temer e eventual conversa encontrada vai ser por ele clamando por justiça ou qualquer coisa parecida, isso só o favoreceria, em tese. Então, por que a defesa tem medo disso?”, completou.

Entenda

O aparelho telefônico foi apreendido na última quarta-feira (1º) durante uma operação realizada por policiais penais no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o celular estava escondido entre livros na cela ocupada por Jairinho.

De acordo com o Ministério Público, a análise do conteúdo poderá ajudar a esclarecer se o ex-vereador manteve contatos externos capazes de influenciar testemunhas, interferir em processos judiciais ou articular ações relacionadas a outras investigações nas quais ele figura como réu.

Na decisão, a magistrada determinou que o aparelho seja encaminhado à Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC) do Ministério Público, responsável pela extração e análise dos dados.

Relembre o caso

Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021. As investigações apontaram que a criança foi vítima de agressões e tortura dentro do apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o então namorado dela, Jairinho.

Em junho de 2026, após mais de cinco anos de tramitação judicial, Jairinho foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura. O julgamento teve grande repercussão nacional e foi acompanhado de perto pela família da vítima e por entidades de defesa dos direitos da criança.

Mesmo após a condenação, a defesa do ex-vereador apresentou recursos buscando a anulação do júri. Segundo o Ministério Público, o conteúdo do celular apreendido poderá ter relevância para a análise desses recursos e também para outras ações penais que ainda tramitam contra ele.