No último dia (19/02), a Prefeitura de São João de Meriti anulou por decreto o contrato de 30 anos com a Mais Verde, concessionária que, desde 2016, realiza os serviços de coleta, transporte, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos do município. De acordo com a empresa, a dívida ativa da administração pública com os serviços prestados vem ameaçando o pagamento de seus funcionários e fornecedores.

Ainda segundo a Mais Verde, a decisão de rompimento foi unilateral, e, recentemente, a Prefeitura colocou outra empresa para prestar as atividades de limpeza urbana, em um contrato emergencial. A concessionária entrou na Justiça para questionar a quebra do contrato.

O diretor da Mais Verde, Mario Carvalho, explica que a dívida da Prefeitura vem se acumulando ao longo dos últimos quatro anos: “Por contrato, a Prefeitura deveria pagar à Mais Verde o valor de R$ 4,8 milhões por mês, mas, desde 2017, jamais pagou a quantia integral nas datas previstas. Tentamos diversos acordos e um termo de reconhecimento de dívida chegou a ser assinado. Mesmo assim, o cenário de inadimplência está, hoje, na casa dos R$ 70 milhões e o município rompeu o contrato sem qualquer perspectiva de solução”.

Nesta semana, a Mais Verde anunciou uma parceria para a construção da Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense, usina para geração de energia elétrica e combustível a partir do lixo em São João de Meriti. O projeto, que conta com um investimento de R$ 85 milhões de investidores externos, seria o primeiro da América Latina a transformar resíduos derivados de plástico em óleo diesel, além de ter a capacidade de gerar 10 MW de energia a partir de 400 toneladas de materiais como papel, madeira e papelão.

Com o rompimento do contrato de concessão, o projeto da URE Fluminense não poderá ter andamento, informou a Mais Verde: “Quando um investidor internacional fecha uma negociação desse porte, ele espera resultados positivos no decorrer dos próximos 26 anos de concessão. Com o contrato rompido, toda uma comunidade perde um projeto que promete revolucionar a gestão de resíduos”, disse Mário Carvalho.

Na manhã desta sexta-feira (26/02), alguns dos 380 funcionários da Mais Verde, preocupados com a anulação do contrato e a consequente demissão, mobilizaram uma manifestação na sede da Prefeitura. Confira no vídeo:

Por fim, Enquanto defende o seu direito de sobrevivência na Justiça, a concessionária optou por manter as atividades de coleta de lixo e varrição nas ruas do município, com a equipe reduzida a 30% do efetivo total.

Em nota, a administração pública informou que recebeu os funcionários da empresa Meriti Mais Verde, na manhã desta sexta-feira (26), a fim de esclarecer os fatos em voga. Por dever legal, o município precisou remeter o contrato, que foi firmado nos últimos meses do ano de 2016, durante a gestão do prefeito anterior, ao Tribunal de Contas do Estado que, por sua vez, identificou diversas irregularidades, entre elas a impossibilidade do então prefeito ter feito tal contrato em seu término de mandato.

Ainda segundo a nota, em julho de 2020, o TCE encaminhou o voto sobre a análise do processo e recomendou que o município sustasse o contrato. Entretanto, por se tratar de um serviço essencial, o município chegou a entrar com uma ação contra o estado para que o serviço não fosse interrompido. Por fim, a ação foi julgada improcedente, tendo o município aberto um processo e notificado a empresa.

Diante das irregularidades apontadas pelo TCE, o município anulou o contrato no último dia 19 de fevereiro, em Diário Oficial, passando a prestar o serviço por meios próprios.

A Prefeitura ressaltou que, quanto à informação de que não estaria repassando os valores devidos para a empresa de Limpeza Urbana, reconhece que há pendências, entretanto a empresa também possui serviços não prestados ao município, entre eles um no valor de R$ 25 milhões, e conclui que o executivo municipal quer fazer o pagamento dos valores em aberto, porém, deduzindo dos valores que o município tem a receber da empresa Meriti Mais Verde.