SILVA JARDIM – O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), manteve seu parecer contrário à aprovação de contas de 2019, em Silva Jardim, no interior do Rio, após o ex-prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, entrar com recurso solicitando que fossem descaracterizadas as irregularidades detectadas nas contas durante o período em que esteve na Prefeitura. Caso a Câmara de Vereadores vote a favor do parecer, Jaime pode ficar inelegível pela lei da Ficha Limpa.

De acordo com o processo emitido pelo TCE-RJ nos últimos dias, o ex-prefeito interino interpôs dois recursos na tentativa de que fosse emitido um parecer prévio favorável à aprovação de contas durante a sua gestão. Segundo o tribunal, no entanto, compete apenas à Câmara Municipal de Vereadores julgar as contas da gestão municipal, cabendo a Corte, tão somente, a emissão de parecer de natureza técnica e opinativa.

Os pareces contrários, emitidos em março deste ano, apontaram duas irregularidades nas contas do Executivo, em 2019. Segundo os pareceres, o município não atingiu o equilíbrio financeiro e atuarial necessário, após realização parcial de transferência das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS. Cabe, agora, ao Poder Legislativo da cidade realizar uma votação para manter ou derrubar os pareceres emitidos pelo TCE.

Além dos pareceres contrários emitidos pelo TCE-RJ, Jaime Figueiredo acumula processos na justiça eleitoral nos últimos anos. O ex-prefeito interino de Silva Jardim sofreu duas impugnações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) nas duas últimas eleições, que aconteceram na cidade. Para a eleição suplementar, marcada para o próximo mês, Jaime abriu mão de sua candidatura e lançou sua esposa, Maira Branco, para concorrer no pleito majoritário.

Procurada pelo Dia na ocasião da emissão do parecer contrário às suas contas pelo TCE-RJ, a defesa de Jaime Figueiredo, esclareceu que o ex-prefeito interino recebeu a Prefeitura sem transição administrativa e sem informações das ações de governo ou dos problemas crônicos já instalados à época.