TCE-RJ emite pareceres contrários à aprovação de contas de 2019 em Silva Jardim

SILVA JARDIM – O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), emitiu pareceres contrários à aprovação de contas do ano de 2019 da Prefeitura de Silva Jardim, no interior do Rio. As contas do município receberam dois pareceres prévios contrários e um favorável, em sessão plenária on-line, nessa quarta-feira (10). Os pareceres devem ser enviados nas próximas semanas à Câmara de Vereadores da cidade.

Os pareces contrários apontaram duas irregularidades nas contas do Executivo, durante o período. Segundo os pareceres, o município não atingiu o equilíbrio financeiro e atuarial necessário, após realização parcial de transferência das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS. Cabe, agora, à Câmara de Vereadores da cidade realizar uma votação para manter ou derrubar os pareceres emitidos pelo TCE.

À época, a cidade esteve sob o comando de três prefeitos interinos, durante o ano de 2019, após saída do então prefeito, Anderson Alexandre para assumir cargo de deputado na Alerj. Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, ocupou o cargo de janeiro a outubro; Webster dos Santos, esteve quatro dias na cadeira do Executivo; enquanto Jaime Figueiredo Lima permaneceu como prefeito interino até o fim daquele ano.

Em nota, a defesa de Jaime Figueiredo, esclareceu que o ex-prefeito interino recebeu a Prefeitura sem transição administrativa e sem informações das ações de governo ou dos problemas crônicos já instalados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal afasta sua responsabilidade, uma vez que, nos meses que se seguiram toda a parte financeira fora colocada em perfeita ordem nos termos da Lei”, diz trecho da nota, garantindo que Jaime aguarda ser intimado para manifestar sua justa e legítima defesa.

O Dia também entrou em contato com os outros ex-prefeitos interinos citados na reportagem, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.