Volta Redonda - Uma capacitação online para as entidades que compõe o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Volta Redonda acontecerá na próxima terça-feira, dia 13, das 9h às 11h. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o tema abordado será “Violência Doméstica contra as Crianças e Adolescentes”.

A iniciativa é destinada aos conselheiros tutelares, ao CMDCA (composto por 20 entidades), aos 21 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Fundação Beatriz Gama (FBG), em comemoração ao dia da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está completando 31 anos de existência.

A capacitação será realizada pelo psicólogo, doutor em Serviço Social da PUC-Rio, líder do grupo de pesquisa do CNPQ, Famílias, Violência e Políticas Publicas, o professor Antônio Carlos de Oliveira.

A presidente do CMDCA, Denise Alves de Carvalho, explicou que a capacitação tem como principal objetivo garantir a intersetorialidade entre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o fortalecimento do cumprimento dos direitos fundamentais.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ser uma das leis mais avançadas no campo da proteção integral às crianças e adolescentes, mesmo após 31 anos após a sua promulgação, não garante os direitos fundamentais inerentes a condição peculiar de desenvolvimento desse público”, disse.

Em Volta Redonda, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente funciona desde setembro de 1991, criado através da Lei Municipal 2677.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2006, por meio da Resolução 113 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer o ECA, considerado o marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.