Para evitar cair em um 'buraco' financeiro em 2018, o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) que administra o Funprevi vai fazer uma força-tarefa em várias frentes. Entre as medidas, está previsto um pente-fino em aposentadorias e pensões em um trabalho conjunto com prefeituras da Região Metropolitana do estado. Na prática, será feito o cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades, como o acúmulo de benefícios em caso que a lei não permite.
A informação é do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que afirmou à Coluna já estar em conversa avançada com os outros municípios. Esse trabalho poderá identificar até mesmo servidores ativos que estejam com mais de uma matrícula o que é proibido, exceto para profissionais da Saúde e da Educação, como os médicos e os professores.
Caso isso seja constatado, a Secretaria Municipal de Administração (SMA) será avisada e o servidor chamado para optar por um dos vínculos. No caso de irregularidade de aposentadoria ou pensão, o segurado terá o pagamento do benefício suspenso de imediato.
Louro também ressaltou outras medidas, como a securitização da dívida ativa: "Estamos buscando diversas medidas sem onerar os servidores, como a securitização da dívida. Estamos só aguardando o Congresso votar (o tema)".
Ele admitiu ainda falhas na forma de capitalização do Funprevi. E em apresentação detalhada que fez a entidades sindicais, na última terça-feira, desde a criação do Previ-Rio, em 1987, o presidente do instituto falou que houve "sangria" e que os problemas atuais são decorrentes de "tomadas de gestão": "Não é culpa do servidor".
As outras ações também incluem a reestruturação da lei de capitalização (5.300/2011), revisão anual dos aluguéis, estudo de impacto na previdência nos próximos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura. A regularização do repasse de royalties também é uma outra ação pensada pela atual gestão.
Vale lembrar que os royalties são fontes de receita do Funprevi, junto com os 11% de alíquota previdenciária de ativos, 22% da patronal, 35% da suplementar (paga pela prefeitura), aluguéis e amortização e juros do financiamento imobiliário.
Sobre o estudo de impacto dos planos de carreira, Louro acrescentou que não afetará o que já foi concedido. "É para se ter uma lei própria que proteja o fundo de previdência, pois do que adianta criar um PCCS e, mais tarde, o fundo não ter como honrar seus compromissos? Todos os PCCS e transformação de celetistas em estatutários (como guardas municipais) não tiveram estudo de impacto. Tem que ter", avaliou.
