Brasília - O Ministério Público Federal queria isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo, onde o petista reside, só podendo se deslocar para fora dos limites do município da Grande São Paulo mediante "prévia comunicação ao juízo". O pedido, negado pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, foi incluído no mesmo requerimento de apreensão do passaporte de Lula - esta medida foi decretada pelo magistrado e, na manhã desta sexta-feira, a defesa do ex-presidente entregou o documento à Polícia Federal.
Ao requerer o confisco do passaporte de Lula, na quinta-feira, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita destacaram que um dia antes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no processo do caso tríplex.
Os procuradores atuam perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde Lula é réu em quatro ações penais, uma delas na Operação Zelotes relativa a suposto tráfico de influência na compra de caças suecos no governo Dilma.
O juiz Ricardo Leite decretou a apreensão do passaporte de Lula, mas negou confinar Lula em São Bernardo "ou na região metropolitana" se o ex-presidente não comunicasse deslocamentos. "Apenas divirjo do Ministério Público Federal sobre a necessidade de comunicação a este Juízo de suas viagens no âmbito nacional. A restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal."
