Brasília - Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse que a Justiça Eleitoral será "irredutível" na aplicação da Ficha Limpa e que haverá "estrita observância".
"A observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante na atuação da Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político. Digo em alto e bom som: ficha-suja está fora do jogo democrático."
Em nenhum momento, contudo, o ministro citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve recorrer à Justiça Eleitoral para ser candidato à sucessão presidencial. O petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem no plenário do STF que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
A petição foi apresentada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, mas, segundo Kakay, não teve relação com o caso de Lula.
"Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse Marco Aurélio. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF e destacou que liberou o processo em dezembro, e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a votação no plenário.
