Rio - Os mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo começam a receber hoje R$ 39,08 milhões de atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios. Somente para o Rio de Janeiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 31,2 milhões para pagar 1.904 pessoas. As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS. Os recursos foram liberados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937.
Mas afinal, quem tem direito a receber essas RPVs? De acordo com Janaína Fernandes, do escritório Fernandes e Mantuano Advogados, todos os segurados que ganharam ações contra o instituto como revisão, atrasados e instituição de benefício, têm direito.
"Por exemplo, o segurado pede a revisão e ganha. O INSS implementa o novo valor e as diferenças passadas serão pagas através de RPV. Ou então a pessoa pede que seja concedido auxílio doença, porque o INSS recusou administrativamente, o órgão implementa o benefício e os passados são pagos por RPV", aponta.
Em todo país, o conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.
Vale lembrar que as requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal. O crédito dos atrasados é feito em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação
O Conselho de Justiça também liberou recursos para outros tribunais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.
Já o tribunal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.
