Servidores conseguem reaver na justiça pagamentos de salários e 13º não pagos pela gestão anteriorDivulgação/Angraprev
A Prefeitura de Angra dos Reis/RJ está quitando nesta quarta-feira,7, a última parcela da dívida com o Instituto de Previdência Social do Município (Angraprev). Somada às outras 59 parcelas anteriores, totaliza cerca de R$ 117 milhões, do arresto, devolvidos ao instituto. Isso porque houve o cumprimento de um acordo na justiça no final de 2016, entre prefeitura e servidores, para pagamento de salários e 13º salário atrasados na gestão anterior.
O reajuste salarial é de 15,57% e corresponde as perdas salariais de 2017 ao ano passado. Serão beneficiados, mais cerca de sete mil pessoas ( servidores ativo, aposentados e pensionista). O percentual foi aprovado na Câmara de vereadores no último dia, 2.
O reajuste, com base no acordo, será efetuado da seguinte maneira: no dia sete de maio ( quarta-feira), serão disponibilizados 5,71% em parcela única – referentes aos meses de março, abril e maio. Em março de 2024, outros 3% serão aplicados, e a última parcela de 3,86% em setembro de 2024. Além do reajuste os servidores ganharam aumento de R$ 66 no vale alimentação e auxílio de R$ 350 para o plano de saúde. Para aposentados e pensionistas, foi concedido abono natalino de R$ 682.
O arresto, que é um tipo de apreensão de bens visando ao pagamento de dívida líquida e certa, foi resultado de um acordo na Justiça, feito em dezembro de 2016, que garantiu o pagamento dos servidores ativos e inativos, que, durante aquela gestão municipal, ficaram com os salários de novembro, dezembro e 13º atrasados.
- Os servidores públicos são essenciais para que a Prefeitura consiga realizar a entrega das políticas públicas à população. Estamos atuando com muito compromisso e responsabilidade. Prova disso é esta quitação junto ao Angraprev, utilizado para quitar dívidas do governo anterior ao meu – afirmou o prefeito Fernando Jordão.
O acordo arrestou naquela oportunidade o valor de R$ 78.770.756,20. O montante quitado pela Prefeitura junto ao Angraprev neste mês corresponde ao valor arrestado em 2017 acrescido das correções pelo IPCA mais 6% a.a.
– Foi uma atitude responsável do prefeito Fernando Jordão, que, vencendo a eleição municipal e antes mesmo de ser empossado, assume o compromisso de pagar os salários atrasados, colocando em dia os pagamentos. O que mostra, desde o início da gestão, o compromisso da Prefeitura de Angra com os servidores públicos ativos e inativos– relembra Luciane Rabha, presidente do Angraprev.
Em janeiro de 2017, quando os atuais gestores assumiram, além da dívida do arresto, havia R$ 46 milhões da parte patronal e do servidor (parte descontada do servidor) que não tinham sido repassados para o Angraprev.
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