Fiscalização Ascom
Arraial do Cabo - Uma operação integrada realizada nesta sexta-feira (27), resultou na retirada de balanços e redes instalados ilegalmente em uma área de proteção ambiental na Praia Grande, em Arraial do Cabo. O responsável pelas estruturas cobrava para que turistas e moradores tirassem fotos no local, sem possuir qualquer tipo de licença para essa atividade.
A área, que vinha atraindo centenas de pessoas diariamente, fica próxima à “Janela do Paraíso”, que já foi interditada pela Defesa Civil.
A instalação de estruturas em áreas naturais sem licença infringe leis ambientais, como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe a construção ou instalação de obras em áreas protegidas sem o devido licenciamento. A norma prevê sanções administrativas, civis e penais para quem degrada o meio ambiente ou impede sua regeneração.
O caso foi identificado pela Defesa Civil. A ação foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em parceria com a Secretaria do Ambiente e Saneamento, por meio do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM).
A Prefeitura reforça que qualquer tipo de intervenção em áreas naturais exige autorização prévia dos órgãos ambientais e alerta que ações clandestinas como essa comprometem não só a preservação do ecossistema local, mas também a segurança das pessoas.
A área, que vinha atraindo centenas de pessoas diariamente, fica próxima à “Janela do Paraíso”, que já foi interditada pela Defesa Civil.
A instalação de estruturas em áreas naturais sem licença infringe leis ambientais, como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe a construção ou instalação de obras em áreas protegidas sem o devido licenciamento. A norma prevê sanções administrativas, civis e penais para quem degrada o meio ambiente ou impede sua regeneração.
O caso foi identificado pela Defesa Civil. A ação foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em parceria com a Secretaria do Ambiente e Saneamento, por meio do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM).
A Prefeitura reforça que qualquer tipo de intervenção em áreas naturais exige autorização prévia dos órgãos ambientais e alerta que ações clandestinas como essa comprometem não só a preservação do ecossistema local, mas também a segurança das pessoas.
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