Dia da votação no plenário da CâmaraDivulgação
Projeto do Dia de Zé Pelintra é rejeitado em Barra do Piraí e gera embate político-religioso
Prefeitura do Rio de Janeiro e Ministério Público estão envolvidos no caso
Na última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Barra do Piraí, no interior do Rio, rejeitou o projeto de lei que implementaria o "Dia de Zé Pelintra" no calendário oficial do município. A proposta do vereador Pedro Fernando de Souza Alves, o Pedrinho ADL, foi derrubada por 6 votos a 4. Votaram contra o projeto os vereadores Elves, Zé Mauro, João Paulo, Lu Marciel, Wanderson e Jordane. A favor da proposta, além do próprio autor, votaram Ludi, Thiago e Macrei.
A polêmica aumentou após o pastor Mateus Oliveira, líder da Comunidade Atos, manifestar publicamente contrariedade à proposta. O vereador Pedrinho ADL respondeu em plenário. Ambos receberam apoios e ataques de diferentes setores.
O embate ultrapassou os limites do município. O deputado estadual Carlos Minc (PSB) afirmou que solicitou ao Ministério Público (MP) a instauração de denúncia criminal contra o pastor. “Isso é intolerância religiosa na veia. Sabe a quê isso leva? A um Estado teocrático. Transformar um dogma religioso em norma de Estado, sujeitando não apenas os crentes dessa religião, sujeitando todo mundo. Estigmatizando a fé de milhares de pessoas”, escreveu Minc nas redes sociais.
Já o deputado estadual Douglas Gomes (PL), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), acionou judicialmente o Coordenador de Diversidade Religiosa da Prefeitura do Rio de Janeiro, Elinal Peixoto, alegando suposta perseguição religiosa.
Segundo o parlamentar, Elinal Peixoto teria utilizado estrutura institucional da Prefeitura do Rio para registrar uma queixa-crime contra o pastor Mateus Oliveira na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na capital, alegando intolerância religiosa e homofobia. A denúncia teria sido motivada por vídeos e informações encaminhadas pelo gabinete do deputado estadual Átila Nunes (PSD) e por uma ativista.
Douglas Gomes acusa Peixoto de abuso de autoridade, denunciação caluniosa, improbidade administrativa e intolerância religiosa. “A conduta do pastor está amparada pelo direito constitucional à liberdade religiosa e de expressão”, afirma o deputado. Além da ação judicial, Gomes enviou um ofício ao prefeito Eduardo Paes exigindo esclarecimentos sobre a atuação de seu coordenador. Entre os questionamentos, estão se houve autorização prévia para a atuação institucional de Peixoto, se a Prefeitura tinha conhecimento da denúncia e se recursos públicos foram utilizados para viabilizar a ação.
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