Cultura abre consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

Barra Mansa - A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Fundação Cultura Barra Mansa (FCBM), abriu esta semana uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil do município, especialmente da comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a finalização do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A lei já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.
A consulta pública acontece em todo o país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Barra Mansa, estará disponível para a população até o dia 08 de maio de 2023, por meio deste link: https://forms.gle/b1g3dMTHwwZSvWH47.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
Para Barra Mansa, a previsão (valor estimado) é de R$ 1.522.130,69, distribuídos da seguinte forma:

- R$ 806.347,72 – para produções do setor audiovisual;

- R$ 438.814,68 – para os demais segmentos artístico-culturais;

- R$ 184.384,57 – para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;

- R$ 92.583,72 – para capacitação, formação e qualicação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Durante a consulta pública, a FCBM promoverá encontros setoriais com a classe artística. Encerrado o processo de consulta, haverá uma audiência pública para validar todas as informações do Plano de Ação. Após o lançamento dos editais, reuniões técnicas e plantões para tirar dúvidas estarão à disposição para os agentes culturais.
O presidente do Conselho de Cultura, o capoeirista Augusto Hernandes, enfatizou que a consulta pública é uma grande oportunidade de ouvir a sociedade sobre a aplicação da Lei, além de poder levantar dados adequados para as políticas culturais da cidade.
“É importante ampliar esses canais que ajudem a comunidade a entender os processos e, principalmente, interferir de forma colaborativa e horizontal. Em Barra Mansa há alguns anos já verificamos um avanço muito grande, na ocupação das unidades culturais, nos editais de premiação, no reconhecimento da cultura popular. Convidamos todos a participar desse processo", disse.
O presidente da FCBM, Marcelo Bravo, reforçou que nesta fase, além de contribuir com informações para o Plano de Ação, que já está em construção desde o ano passado com o Conselho Municipal de Cultura, é extremamente importante atualizar o Cadastro Municipal de Cultura. “Realizamos uma primeira etapa do cadastro em 2020 e, desde então, estamos em constante aperfeiçoamento da coleta de dados. Agora para a Lei Paulo Gustavo é preciso uma atualização para que tenhamos dados mais precisos dos agentes culturais de Barra Mansa”, informou Bravo.
As informações no Cadastro Municipal de Cultura de Barra Mansa podem ser atualizadas neste link: https://forms.gle/4oQ5Ph1EcZW4otSC7.