O encontro foi realizado no auditório do TCE-RJFoto: Divulgação

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Barra Mansa - Nesta semana, servidores da Prefeitura Municipal de Barra Mansa participaram de um importante evento voltado para a qualificação de gestores públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O encontro, realizado no auditório do TCE-RJ, teve como tema “Início de Mandato – Orientações aos Gestores” e reuniu presidentes das câmaras municipais, secretários e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Entre os participantes estavam o subcontrolador de Barra Mansa, Anderson Brasil, a presidente da Previbam, Denise Gomes, e os servidores Thainara Marvila e Maycon Silva. O evento teve como objetivo fornecer as orientações necessárias para uma administração pública mais eficiente, transparente e em conformidade com as boas práticas de governança.

A programação começou com palestras que discutiram “Capitalização e Déficit nos RPPS: O futuro da Previdência Municipal à luz da Nota Técnica TCE-RJ 07/2023”, enfatizando a necessidade de informação e a Deliberação TCE-RJ nº 339/2023, que regulamenta a fiscalização das informações prestadas pelos gestores públicos sobre suas contas previdenciárias; e o Processo Prévio de Verificação (PPV) – uma nova ferramenta permite que os gestores apresentem suas defesas antes da abertura formal de processos contra eles, proporcionando uma maior segurança jurídica.

Outro destaque foi a apresentação do panorama das funcionalidades mais utilizadas do Portal do TCE-RJ, mostrando como essas ferramentas podem auxiliar os gestores na tomada de decisões. Além disso, os presentes puderam acompanhar palestras sobre recursos e consultas no Regimento Interno do TCE-RJ e uma explanação sobre as diversas formas de peticionar na Corte Fluminense.

"A participação no evento reforça o compromisso da administração pública de aprimorar a formação de nós servidores e garantir uma gestão transparente e responsável. Essa iniciativa sinaliza um passo significativo rumo a uma gestão municipal mais qualificada, em alinhamento com as expectativas da população de Barra Mansa", destacou a presidente da Previbam, Denise Gomes.