O programa irá ajudar a facilitar atualização cadastral de imóveisFoto: Arquivo/PMBM

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Barra Mansa - A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, acaba de lançar o ‘Cadastramento Legal’, um programa voltado à atualização cadastral de imóveis no município. Com isso, os proprietários poderão informar – através de um formulário totalmente eletrônico – se a construção é nova ou se houve aumento da área construída, além de atualizar dados pessoais, como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel.
O formulário deve ser preenchido diretamente no site: https://survey123.arcgis.com/share/302c5a107fe741aa9d815390c917481a?portalUrl=https://arcgis.barramansa.rj.gov.br/portal&field:tipoform=426748320&field:status=Fiscal. O acesso também pode ser feito a partir do WhatsApp, através da atendente virtual Sara – basta enviar mensagem de texto para o número (24) 2106-3400.
Aprovado por meio da Lei 6.096/2025, o Cadastramento Legal tem o objetivo de incentivar os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a realizarem a declaração espontaneamente, permitindo que aqueles que deixaram de atualizar suas informações nos anos anteriores tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
O subsecretário de Receita, Erick Augusto Ferraz, fez um apelo para que os munícipes não deixem de aproveitar essa oportunidade. “É um momento ímpar. O Cadastramento Legal está abrindo uma janela para o contribuinte se manifestar voluntariamente dentro do prazo. Fazemos esse convite para mostrar que estamos cada vez mais perto dos contribuintes e sempre atentos às suas necessidades”, disse.
De acordo com o gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, a partir de 2026, o IPTU já virá com base nas informações atualizadas. “Hoje a Prefeitura está investindo em tecnologia e se estruturando cada vez mais para garantir que todas as áreas construídas no município estejam devidamente identificadas e cadastradas no sistema. Isso vai garantir que as cobranças tributárias sejam feitas de forma precisa e justa”, contou.
Leonardo Ramos de Oliveira, secretário municipal de Finanças, falou do impacto esperado. "Esse programa representa uma oportunidade não só para os contribuintes informarem voluntariamente se realizaram construção ou modificação nos imóveis, mas também significa que a Prefeitura poderá analisar melhor onde e como está ocorrendo o crescimento do município e de que forma isso vai impactar a necessidade de intervenções e oferta de serviços básicos nas regiões de maior mudança. Não é simplesmente o valor de um imposto que muda, mas a forma como o governo pode atuar em cada localidade", declarou Leonardo, informando também que serão realizadas reuniões com vereadores e presidentes de associações de moradores para ampliar a interlocução e estreitar os laços com as comunidades.