Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, à adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, entre outras açõesFreepik

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Rio - Entre os dias 5 e 15 de junho, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 estados do país, em todas as regiões do Brasil. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, à adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Em Belford Roxo, os fiscais identificaram a presença de metanol no etanol comercializado em um posto de combustíveis, e as bombas foram interditadas. Na cidade, outros dois revendedores foram autuados por não possuírem termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um terceiro posto belforroxense foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto acima da pressão máxima permitida, que é de 220 bar.
Destacam-se as ações nos estados de Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo que detectaram adição irregular de metanol em combustíveis, gerando autuações e interdições. A legislação brasileira impede o uso do metanol como combustível devido à sua alta toxicidade, sendo que há uma tolerância máxima de 0,5% de presença desse produto nos combustíveis comercializados.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), a Polícia Civil do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), entre diversos outros.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).