Brasília - O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã desta quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).
De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até ojulgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.
Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.
A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha.
Mesmo com afastamento, Cunha mantém foro privilegiado
Mesmo após a decisão do ministro Teori Zavascki desta madrugada, de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara deve manter o foro privilegiado. A decisão de Teori, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as atividades parlamentares de Cunha, mas não retira as prerrogativas que o peemedebista tem como deputado.
Deste modo, Cunha continua a ser investigado e processado criminalmente pelo Supremo e não pela justiça de primeiro grau.
Teori pretende levar a decisão sobre o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato para ser referendada pelo plenário da Corte ainda nesta tarde. A decisão foi assinada pelo ministro na madrugada e cumprida no início da manhã desta quinta-feira.
