Belo Horizonte - A 12ª Vara Federal de Minas Gerais marcou para o dia 13 de setembro a primeira audiência de conciliação no processo onde o Ministério Público Federal (MPF) estima em R$155 bilhões os prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em novembro do ano passado. A audiência deverá ter participação de representantes da Samarco, de suas acionistas Vale e BHP Billiton, da União e do governo de Minas Gerais.
Por decisão da juíza Rosilene de Souza Ferreira, o governo do Espírito Santo foi excluído do polo passivo, sob a alegação de que o estado não tinha nenhum poder de fiscalização sobre a barragem, localizada em território mineiro.
Também foram excluídos do polo passivo diversos órgãos federais e estaduais indicados como responsáveis pelos promotores federais, entre eles a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema-MG). Segundo a juíza, deve haver "um mínimo de nexo causal entre a atividade ou omissão estatal e o dano, não havendo justificativa para a inclusão desta vasta lista de pessoas jurídicas de direito público, o que causará apenas atraso e tumulto no deslinde do feito, que já conta com mais de 11 mil páginas".
A ação do MPF foi ajuizada após os procuradores federais e estaduais se recusarem a participar do acordo firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. As estimativas em torno do acordo apontavam para um gasto de R$ 20 bilhões ao longo de aproximadamente 15 anos. Para os procuradores federais, tais valores são bem inferiores à demanda real.
O acordo de R$20 bilhões chegou a ser homologado em maio pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, em sessão presidida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso. No entanto, no início deste mês, a desembargadora Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a homologação por considerá-la um desrespeito a uma decisão anterior do tribunal que definiu a competência da 12ª Vara Federal de Minas Gerais para analisar processos referentes à tragédia de Mariana. Diva também sugeriu a realização de debates mais amplos com cidadãos atingidos, representantes da sociedade civil organizada e membros da comunidade científica.
Responsável pela defesa da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) é favorável a uma nova homologação do acordo de R$ 20 bilhões. Em manifestação entregue à juíza Rosilene de Souza Ferreira, a AGU considerou que a medida é a melhor solução para recuperar a bacia do Rio Doce. “A solução negociada, por ser global e holística, considera todas as comunidades, todos os municípios, dá tratamento privilegiado à população afetada e em especial àquelas comunidades onde houve perdas humanas e materiais”, destaca um trecho do texto.
O rompimento da barragem do Fundão deixou 19 pessoas mortas e é considerado a maior tragédia ambiental do país. Houve destruição de vegetação nativa e poluição das águas da bacia do Rio Doce desde Mariana até a foz, quando o rio deságua no mar em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo.
