Brasília - A cúpula nacional da Igreja Católica fez duras críticas nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de desconsiderar crime o aborto cometido até os três meses de vida do feto, no julgamento de um caso em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 2013. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou o entendimento de três ministros que na terça-feira votaram a favor da revogação da prisão dos réus — entre eles, funcionários e um médico de uma clínica clandestina —, acusados pela morte de Jandira dos Santos Cruz, após um aborto em Caxias.
“A CNBB manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, diz a nota. De acordo com os bispos, o STF desempenha um papel fundamental em garantir os direitos da Constituição. Mas eles discordam da forma como o aborto foi tratado no julgamento do habeas corpus, que beneficiou, entre outros envolvidos, a técnica em enfermagem Rosemere Aparecida Ferreira e Edilson Ferreira e o médico Carlos Eduardo de Souza e Pinto.
A CNBB garantiu que respeita e defende a autonomia dos poderes da República e a importância que o STF desempenha na guarda da Constituição, “particularmente no momento difícil que atravessa a Nação brasileira”. “Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado no julgamento (de Caxias)”, afirma a nota, assinada pelo presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha.
“Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto”, sentenciou a nota. Também em nota assinada pelo cardeal Dom Orani João Tempesta, a Arquidiocese do Rio e demais bispos auxiliares repudiaram e lamentaram a decisão do STF, lembrando o “valor incondicional e inviolável da vida.”
A decisão da Justiça provocou polêmica entre especialistas e pró e contra o procedimento, como O DIA mostrou nesta quinta-feira.
Leia a nota na íntegra:
"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).
A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.
Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.
