O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de Eleitor em um único documento.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados. A identificação será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. A Identificação Nacional será impressa pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF.
Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada para juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será administrada pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Michel Temer.
