Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.
De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.
As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.
Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.
No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Supremo vai investigar ministros, senadores e deputados
Edson Fachin também autorizou a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado.
Os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Governadores citados foram para o STJ
Governadores citados na delação da Odebrecht foram encaminhados para ao STJ. Cabe ao Supremo decidir se inquéritos serão abertos ou não.
Ao todo foram nove parlamentares citados: Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; Beto Richa (PSDB), do Paraná; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins.
Arquivamento
Fachin também autorizou os arquivamentos pedidos pela PGR. Com isso não serão investigados os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Defesa), o senador Romário (PSB-RJ) e os deputados Benito Gama (PTB-BA), Orlando Silva (PC do B-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Fachin, transcorreu uma semana.
