Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por volta das 23h20 desta quarta-feira, o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto contou com apoio de 16 senadores, nove votos contra e uma abstenção.
Era necessária maioria simples para aprovação do projeto e os governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial.
O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais. "Verifica-se que o projeto de lei não suprime direitos dos trabalhadores", cita o texto aprovado pelos senadores.
"A análise sistêmica (e despida de preconceitos) da proposição revela que ela fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia (sem desproteção) aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais", cita o relatório de Jucá.
Com a vitória na CCJ, o governo tenta recuperar o fôlego após a derrota do parecer governista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A rejeição na comissão anterior pegou o governo de surpresa e houve atenção especial para a articulação dos senadores nesta sessão da CCJ.
No plenário do Senado, para onde segue o texto, há possibilidade de o projeto tramitar em urgência, o que poderia acelerar a votação. O regime de urgência deve ser votado nesta quinta-feira, no plenário da Casa.
Temer comemorou resultado
O presidente Michel Temer estava no Palácio do Jaburu acompanhando a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e comemorou o resultado. "Os 16 a 9 votos na CCJ do Senado na Modernização Trabalhista comprovam que a base do governo continua firme e forte", disse ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Já o ministro-chefe da Secretaria Geral, Moreira Franco, resumiu o momento dizendo que, com este novo passo, na CCJ, "as mudanças necessárias para que o Brasil supere a maior crise econômica de nossa história avançam". Para o ministro "este é o caminho que seguiremos sem vacilações pois é o caminho para recuperar os empregos e renda do povo trabalhador brasileiro".
O Palácio do Planalto já vinha considerando o dia positivo desde mais cedo. Primeiro, com a repercussão da dura fala de Temer na véspera, em reação à decisão do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de denunciá-lo. O apoio dos parlamentares no dia anterior e a romaria de deputados e senadores durante a quarta-feira sinalizavam que o presidente estava no caminho certo, informavam interlocutores, que já consideravam que o peemedebista tinha "saído das cordas".
Disseram, por exemplo, que deputados e senadores pediam cópia do pronunciamento de Temer, do dia anterior, que serviria de embasamento para a defesa do governo e deles próprios, para votar a favor do presidente, em suas bases.
"A onda está virando", comentou um outro assessor palaciano, ao listar resultados positivos de ontem. Nas redes sociais, a repercussão era considerada muito boa porque os comentários endossavam as críticas de Temer a Janot, principalmente condenando o acordo que beneficiou o empresário Joesley Batista, da JBS.
Outra vitória do governo foi a saída de Renan Calheiros da liderança do PMDB. Também foi considerado dado positivo o ministro do STF Edson Fachin não ter concedido os 15 dias que Janot queria para Temer se defender no Supremo, o que consideram apenas mais uma manobra do procurador para postergar a tramitação da denúncia.
Temer continua com pressa para votar e derrubar a proposta. Está convencido de que tem os votos necessários para rejeitar a denúncia. A nomeação de Raquel Dodge, a primeira mulher a assumir o cargo de procuradora-geral da República também foi considerada uma boa nova.
Por fim, agradou o numero de votos maior do que o esperado pelo governo, que chegou a pensar que poderia ser pelo apertado placar de 14 a 12. Depois de um mês de bombardeio dia pós dia, o presidente, de acordo com auxiliares, poderia dormir aliviado. Mas tanto Temer, quanto seus assessores sabem que novos petardos estão sendo preparados por Janot - e muitas outras batalhas terão de ser vencidas.
