Brasília - Michel Temer quer que a Câmara dos Deputados se manifeste logo sobre a denúncia de corrupção passiva contra ele apresentada na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
O Planalto acredita que, após a apresentação da denúncia, o governo manteve margem suficiente para barrar, no Congresso, a abertura de ação por crime comum contra o presidente. O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer, pediu ontem, em audiência com o ministro Edson Fachin, que o STF encaminhe imediatamente à Câmara a denúncia, sob a argumentação de que, dessa forma, a tramitação será mais rápida.
Com isso, ele abre mão de apresentar, agora, a defesa de seu cliente, deixando para argumentar a favor do presidente apenas no Congresso.
Os aliados de Temer comemoraram o fato de o pedido de abertura de processo não ter trazido fato novo. Por outro lado, lamentaram a tática adotada pela Procuradoria de fatiar as denúncias. Na segunda-feira, Janot denunciou o presidente por formação de quadrilha.
A expectativa é que, nos próximos dias, ele apresente nova denúncia, dessa vez por obstrução à Justiça. O governo vai tentar votar as autorizações para dar seguimento ao caso de uma só vez na Câmara.
A denúncia será encaminhada, tão logo chegue à Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado de 66 deputados terá que emitir um parecer sobre a denúncia. Os partidos já começaram a se movimentar para indicar o relator do caso. O presidente da CCJ é o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG), que aspira a uma candidatura ao governo mineiro em 2018.
Os partidos já se movimentam para favorecer Temer na CCJ. O deputado Major Olímpio (SP) foi trocado pelo Solidariedade pelo líder da bancada, Áureo (RJ), e se queixou de que foi ‘o corno’ da história. A ordem em todos os partidos da base é trocar os nomes da CCJ que não sejam fiéis ao presidente. Outra estratégia é convencer os membros da Comissão favoráveis à denúncia a faltar às sessões.
O governo tem maioria na CCJ, mas a oposição acredita que a pressão externa possa influenciar uma decisão. “Os deputados sabem que estão defendendo um governo rejeitado pela maioria da população. Temer sabe que não pode confiar nessa maioria”, observou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), membro do colegiado, à Agência Estado.
Enquanto isso, os tucanos, principais aliados do PMDB, partido de Temer, na sustentação do governo, seguem divididos. “São denúncias muito graves e até agora o presidente não deu uma resposta política e jurídica à altura, o que deixa o governo em situação de fragilidade”, comentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que é titular da CCJ.
O ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio Nunes, no entanto, demonstrou confiança em Temer. “Ele vai demonstrar que a denúncia não tem subsistência”, disse.
Presidente se defende atacando Rodrigo Janot
O presidente Michel Temer reagiu à denúncia da Procuradoria-Geral da República com um pronunciamento na tarde de ontem, atacando com veemência o procurador-geral Rodrigo Janot — inclusive, insinuando que ele poderia ter recebido dinheiro da JBS.
O peemedebista também insistiu que a gravação da conversa entre ele e Joesley Batista é “ilícita”. Na reunião, o empresário confessa série de crimes a Temer, e este indica Rodrigo Rocha Loures como intermediário para dialogar com o empresário.
Ao citar o procurador Marcelo Miller, que, em março, deixou um posto na Procuradoria-Geral para trabalhar em um escritório que advoga para a JBS, o presidente disse: “Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria”.
Sobre o áudio, Temer declarou que “essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora mesmo na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita”.
O laudo da Polícia Federal, no entanto, considera que a gravação não foi manipulada antes de ser entregue aos cuidados da Polícia Federal. Temer ainda procurou retratar a denúncia contra ele em que são nacional. “O que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso país”.
Em resposta a Temer, Janot afirmou que o ex-procurador da Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada da JBS. A Procuradoria defendeu o trabalho de investigação que redundou na denúncia contra Temer.
“Laudos da PF, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, listou a Procuradoria.
