Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na noite desta terça-feira, que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista.
"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", afirmou Maia no Twitter.
A reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, no Senado, por 50 votos a 26, e segue agora para a sanção presidencial. Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente Michel Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical.
O comentário, que vai de encontro com o acordo feito com Temer com parlamentares, acontece no momento em que Maia se distancia do Palácio do Planalto por conta da tramitação da denúncia contra o peemedebista na Câmara.
Após saber da mensagem publicada por Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP. "Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto", disse.
Sessão conturbada
A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição Gleisi Hoffman (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa diretora do plenário como forma de obstruir a votação. Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de quatro horas.
Fora do plenário, Eunício declarou que a sessão só seria retomada quando "a ditadura deixar".
Às 13h44, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação da reforma trabalhista para o local. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) era um dos que tentavam reunir assinaturas para tentar realizar a votação fora do plenário.
A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição Gleisi Hoffman (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa diretora do plenário como forma de obstruir a votação. Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de quatro horas.
Fora do plenário, Eunício declarou que a sessão só seria retomada quando "a ditadura deixar".
Às 13h44, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação da reforma trabalhista para o local. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) era um dos que tentavam reunir assinaturas para tentar realizar a votação fora do plenário.
O projeto
A reforma trabalhista é considerado pelo governo de Michel Temer uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão — queixa recorrente de muitos empresários.
O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei. Na proposta, o acordo entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em temas como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, horário de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não são negociáveis.
Com informações da Agência Estado
