São Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novo pedido de habeas corpus, agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cometeu "inconstitucional e ilegal constrangimento" ao permitir que o juiz Sérgio Moro determinasse sua prisão. Os advogados de Lula pedem liminarmente suspensão da ordem de prisão expedida nesta quinta-feira por Moro. O magistrado deu prazo até as 17h desta sexta para o petista se entregar à Polícia Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato.
O novo pedido chegou ao STJ nos últimos minutos desta quinta-feira e está sob análise do ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava Jato na Corte.
O argumento central da defesa é de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não esperou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, "olvidando-se que a compreensão majoritária exposta em tal assentada é permeada de inúmeras omissões, contradições e obscuridades".
O acórdão do STF apontado pela defesa de Lula é aquele relativo ao julgamento do habeas corpus preventivo, por meio do qual o petista pedia o direito de permanecer em liberdade até a última instância. Na madrugada desta quinta, o Supremo, por 6 votos a 5, frustrou a estratégia de Lula e negou o habeas.
Cerca de 17 horas depois da decisão do Supremo, o juiz Moro mandou prender Lula, em despacho dado às 17h50 da quinta-feira. Pouco antes, Moro havia recebido comunicado da 8ª Turma do TRF-4 para que executasse a prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP).
A defesa alega que a ordem de prisão "atropelou" a análise de recursos ainda pendentes. Para os advogados de Lula, a 8ª Turma do TRF-4 agiu "movida pela gana de encarcerar, e sem sequer aguardar a intimação do paciente (Lula) quanto ao julgamento dos aclaratórios supramencionados, ou a publicação do acórdão do HC 152.752/PR - do qual também é cabível em tese o manejo de embargos de declaração".
"Apressou-se, a pedido da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, em oficiar ao Juízo de origem na presente data para determinar a imediata execução da pena imposta ao Paciente."
A defesa pede que "seja concedida medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional".
De acordo com o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.
- Políticos, movimentos e autoridades comentam ordem de prisão de Lula
- Laudo confirma que ônibus da caravana de Lula foi atingido por dois tiros
- Lula passa a noite no Sindicato dos Metalúrgicos
- Lula diz que sua prisão é 'sonho de consumo' de Sérgio Moro
- Manifestante é ferido em discussão com aliados de Lula em SP
A votação terminou nesta quinta-feira em 6 a 5, e negou a possibilidade de Lula continuar em liberdade até o fim do julgamento em última instância.
Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda nesta quinta-feira, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.
O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia Federal em Curitiba, como determinou o magistrado, e aguardar em São Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, cercado de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão.
A ideia não é resistir à prisão, mas tentar garantir uma imagem positiva, do ponto de vista político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a questão é "semiótica". Lula e PT querem adotar o discurso de que ele é um preso político.
Um segundo grupo, minoritário, defendia a ida do ex-presidente a Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a Justiça. Questionado sobre isso pelo jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, antes da decisão de Moro, Lula disse que consultaria seus advogados.
Conforme a decisão do juiz Moro, o ex-presidente tem até as 17h desta sexta para se apresentar em Curitiba à Polícia Federal.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
* Com informações do Estadão Conteúdo
