Presidente do PSDB e candidato a presidente recebeu R$ 10,7 milhões - Adriano Lima / Agência Brasil
Presidente do PSDB e candidato a presidente recebeu R$ 10,7 milhõesAdriano Lima / Agência Brasil
Por O Dia

Brasília - O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu à decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça de tirar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), da alçada da Lava Jato. "Tecnicamente difícil de engolir essa", escreveu Janot, em sua conta no Twitter.

A decisão do STJ, que se seguiu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pegou de surpresa a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Os procuradores esperaram Alckmin deixar o governo, na semana passada, para pedir "com urgência" que o inquérito sobre repasses feitos pela empreiteira Odebrecht para emissários do tucano, no total de R$ 10,7 milhões, fosse enviado a eles.

No pedido dirigido à PGR, os procuradores afirmavam que as informações do inquérito ajudariam no "andamento avançado de outras apurações correlatas" referentes ao ex-governador.

Para a PGR, no entanto, o caso de Alckmin não revela indícios de corrupção, apenas de Caixa 2 eleitoral. Por isso, o subprocurador Luciano Maia pediu que o STJ mandasse o inquérito para a Justiça Eleitoral, o que foi concedido na quarta-feira. A assessoria do ex-governador comemorou, dizendo que a decisão era "lógica" e "esperada". Os defensores do tucano negaram que houvesse uma 'blindagem' no âmbito do STJ e da PGR.

Para o jurista Walter Maierovitch, Alckmin, que nas planilhas da Odebrecht recebeu o codinome 'Santo', "fez um milagre em causa própria". Em postagem no Facebook, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo lembrou que outros apanhados em casos de corrupção, como o Mensalão, sustentaram a tese jurídica de competência da Justiça Eleitoral, sem sucesso.

Alckmin foi delatado por três executivos da Odebrecht. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-governador pode ter cometido crime de corrupção ao receber contribuições durante campanhas. Um dos delatores, Roberto Cumplido, contou sobre repasses de dinheiro entre os meses de abril e outubro de 2014. Na época, ele era um dos responsáveis pelos contratos das obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo, assinadas entre a Odebrechet e o governo do estado. Perguntado se havia ligação entre as 'contribuições' e a obra, ele respondeu: "Relação de causa e efeito não". Os valores eram solicitados ao famoso 'departamento de propina' do Grupo Odebrecht. "Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do estado de São Paulo", completou.

A defesa do ex-governador afirma que todas as despesas da campanha foram registradas legalmente.

Lava Jato não prendeu tucanos
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O crime de Caixa 2 não é tipificado no Código Penal, mas os casos são enquadrados no Artigo 350 do Código Eleitoral: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar (...) para fins eleitorais". A pena máxima é de reclusão até cinco anos.
O crime de corrupção dá até 12 anos de cadeia, podendo ser agravado em até um terço da pena. O subprocurador geral Luciano Maia - que é primo do senador Agripino Maia (DEM) e tradicional aliado tucano - disse ontem que a Justiça Eleitoral era o "juízo natural" do inquérito de Alckmin.
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Levantamento feito pelo DIA em março mostrou que, até hoje, nenhum político do PSDB foi preso ou condenado nos quatro anos da Lava Jato, apesar de a legenda figurar em quarto lugar em número de investigados.
Na próxima semana, o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que responde a nove inquéritos, foi denunciado há dez meses por conta do recebimento de R$ 2 milhões da JBS, gravado em vídeos e áudios pela Polícia Federal.
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PT fala em 'seletividade'
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O deputado Paulo Pimenta (PT-PR) lembrou ontem que "lideranças do PT fizeram o mesmo pedido" de Alckmin nos últimos três anos, mas não tiveram o mesmo tratamento da Justiça. "É algo gritante do ponto de vista da seletividade", afirmou o petista. Ele disse que pode representar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a procuradora-geral Raquel Dodge, caso se comprove que a PGR não investigou denúncias de tráfico de influência contra procuradores da Lava Jato feitas pelo partido e corroboradas pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Em Curitiba, a presidente do PT, disse ontem que o caso "mostra a seletividade da Justiça". "O STJ falou que era caixa 2 e devolveu para a Justiça Eleitoral. A Justiça protege o PSDB", afirmou.
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