Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal, que retirou delações da Odebrecht referentes ao ex-presidente Lula da 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Sérgio Moro, e ordenou o envio dos depoimentos para a Justiça Federal de São Paulo, abriu um novo capítulo na batalha jurídica entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e a defesa do petista.
Cada lado fez seu lance ontem. A defesa pediu a Moro o envio das acusações contra o ex-presidente para a São Paulo. Para os advogados do petista, Moro não é mais competente (legalmente indicado) para julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). O argumento é que não há indício que ligue essas investigações ao esquema de desvio de recursos da Petrobras, que são o fato investigado pela Lava Jato.
Já os procuradores da força-tarefa da Operação enviaram petição a Moro afirmando que "não há que se falar em falta de relação dos depoimentos" dos delatores da Odebrecht com o caso de corrupção na Petrobras. "A vinculação com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo", disseram no documento.
Para a força-tarefa, a decisão não afeta a competência de Moro para julgar o petista, mas gera "lamentável tumulto processual".
Especialistas, no entanto, acreditam que a decisão do STF abre, de fato, uma brecha para a defesa de Lula. "Gera no mínimo dúvida a respeito da competência do juiz de Curitiba. Se a delação referente a fatos não relacionados com a Petrobras não deveria estar lá, por que outros (sem relação explícita) deveriam?", questionou o professor João Paulo Martinelli, do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) à Agência Estado.
Uma resposta dada no ano passado por Moro a um recurso da defesa de Lula também pode ser usada para apelações junto a tribunais superiores que poderiam levar à eliminação das sentenças contra Lula, a partir da decisão do STF. "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente", escreveu Moro.
Em todo caso, a decisão do STF revoltou membros do Ministério Público em todo o país. O promotor em São Paulo Ricardo Montemor postou mensagem no Facebook chamando os ministros de 'bandidagem togada' de de "fdps" após a decisão que contrariou seus colegas de Curitiba.
