Temer assina GLO e pode baixar decreto para que militares guiem veículos particulares

Garantia da Lei e da Ordem foi instaurada para que militares garantam abastecimento do país; se necessário, outro decreto permitirá que veículos privados sejam utilizados para distribuir insumos

Por O Dia

Homens da Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, na Baixada Fluminense.
Homens da Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, na Baixada Fluminense. -

Brasília - O governo anunciou no início da noite desta sexta-feira que o presidente da República, Michel Temer, editou um decreto para instaurar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional até o dia 4 de junho. O gatilho para esta decisão, segundo o governo, foi o risco de desabastecimento em todo o país. O governo reforçou que a negociação com os caminhoneiros foi encerrada nesta quinta-feira, e que agora cabe à categoria cumprir com o acordo 'extremamente favorável' aos caminhoneiros.

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse que o presidente também deve baixar um decreto para instituir a requisição de bens, com a qual os militares vão poder guiar veículos privados para garantir que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população. 

Jungmann acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. "O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular".

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, também disse que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se um movimento de patrões estimulou a paralisação. Ele disse que vinte empresários já foram relacionados para depor. Ele citou sete tipos de crimes, pelos quais eles podem ser punidos com prisão e multa.

"Estamos investigando se grandes empresas, transportadoras, patrões usaram os trabalhadores para ampliarem suas margens de lucro", afirmou Jungmann. "Greve é direito constitucional; locaute é ilegalidade", definiu. "Nós vamos ver quem está tirando proveito das reivindicações de trabalhadores. Se há patrões explorando os trabalhadores e o sofrimento da população", completou. 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que houve redução considerável dos bloqueios de estradas em todo o país. Segundo os números apresentados pelo governo, informados pela PRF, das 938 obstruções e interdições de rodovias, 419 já foram liberadas até este momento. Há ainda 519 pontos de interdições, já parciais, segundo o governo. O ministro admitiu que a liberação ocorre com menos velocidade do que o esperado.

O anúncio do governo foi feito pouco depois da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) divulgar comunicado pedindo que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, insistiu que o acordo divulgado nesta quinta-feira foi 'extremamente favorável aos caminhoneiros'. Ele fez um apelo para que os manifestantes tomem conhecimento do acordo e que retomem o trabalho.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, disse que as forças federais já estão atuando para normalizar a distribuição de produtos no país. Segundo ele, uma das refinarias da Petrobras no Rio de Janeiro, já reiniciou a distribuição de combustível no estado. 

*Com informações da Agência Brasil

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