Brasília - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio foi aprovada na última terça-feira (4) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Este era o último passo para a homologação do Ministério de Educação para a Reforma do Ensino Médio, ação prevista para os próximos dias.
A BNCC servirá como modelo de conteúdo para que escolas públicas e privadas do país construam seus currículos, levando em conta aspectos locais. Inédito no Brasil, a iniciativa já é realidade em países como Canadá e Austrália.
Com a reforma, uma parte da grade curricular será comum e obrigatória e a outra exível, possibilitando ao aluno escolher a área em que tem maior interesse, aprimorando o aprendizado com foco na competência e desejo do estudante, além de aproximar o aluno do mercado de trabalho. Português e matemática, por exemplo, terão carga horária obrigatória com a mudança. Outras disciplinas poderão ser distribuídas no decorrer dos três anos, sem obrigatoriedade de estar presente durante todo o triênio.
Atualmente, todos os jovens precisam cumprir as mesmas disciplinas, seja qual for sua preferência prossional. Para o MEC, a nova política deve ajudar a reduzir as desigualdades educacionais, além de aumentar a eficiência dos sistemas de educação no país. Na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a BNCC foi aprovada em 2017.
Com a aprovação pelo CNE da Base Curricular, a esperança é que barreiras da educação brasileira sejam ultrapassadas, como a estagnação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o desempenho em português e matemática - menor do que em 1997 - e da taxa de acesso à universidade.
Principais mudanças
Além de flexibilizar a grade, dando maior liberdade para que os alunos foquem nas suas escolhas e aptidões, a BNCC trará ainda muitos outros benefícios.
Atualmente, o jovem que busca a formação técnica precisa cursar 2,4 mil horas do Ensino Médio regular e mais 1,2 mil horas do Ensino Técnico. Com a opção de itinerários formativos contidas na Reforma, os estudantes sairão da escola com certificado válido os ensinos Médio padrão e Técnico.
A Base também ampliará a carga horária de ensino, no entanto, otimizando o tempo do estudante. Hoje, a média brasileira para carga horário no ensino médio é de 800 horas anuais, totalizando 2.400 horas durante os três anos. Na nova medida, a BNCC pretende alcançar mil horas anuais, somando quase 600 horas a mais de aprendizado.
BNCC
Determinada desde a Constituição de 1988 e depois pela Lei das Diretrizes e Base da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular é um instrumento fundamental para orientar o currículo do novo Ensino Médio brasileiro. Embora tenha como princípio ser uma referência comum a todas as escolas, a BNCC prevê respeitar a autonomia de cada estado e instituição de ensino na hora da aplicação das diretrizes.
Embora importante para que o Brasil ocupe lugar de destaque nos exames educacionais, a reforma foi apenas uma das iniciativas tomadas pelo Governo Federal para as que as políticas do setor avancem. E o investimento foi um dos principais pilares para as melhorias. Em 2017, o orçamento do Ministério da Educação foi R$ 4,4 bilhões superior ao executado em 2016, com aumento de 6,5%. Esse aumento beneficiou programas e ações da educação básica e superior, além da valorização de professores. Para 2018, o orçamento do MEC aumentou em quase R$ 1 bilhão em relação a 2017.
Entre os investimentos, foi possível criar, por exemplo, o Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES), que em 2018 teve orçamento de R$ 1,3 bilhão dos Fundos Regionais para o P-FIES, garantindo a abertura de 260 mil vagas para o Programa. No Mediotec, programa que permite que alunos do Ensino Médio façam cursos de educação profissional, foram investidos, desde 2016, mais de R$ 700 milhões, beneficiando um total de 85 mil estudantes. O Mediotec oferece vagas gratuitas e custeadas pelo Ministério da Educação, por meio da Bolsa Formação do Pronatec. Já para o Mais Alfabetização, iniciado em março de 2018 com o objetivo de fortalecer o processo de leitura para estudantes do 1º e 2º.
