Câmara aprova PEC que restringe foro privilegiado aos presidentes dos Três Poderes

Caso a proposta seja aprovada, ministros, governadores, prefeitos, integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário, dos tribunais de contas e chefes das Forças Armadas perderão o direito de serem julgados em instâncias superiores. Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado

Por O Dia

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Câmara dos Deputados -

Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim do foro privilegiado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto, de autoria de Álvaro Dias (Podemos-PR), restringe o foro privilegiado apenas aos chefes dos Três Poderes: o presidente da República e seu vice e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Caso a proposta seja aprovada, ministros, governadores, prefeitos, integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário, dos tribunais de contas e chefes das Forças Armadas perderão o direito de serem julgados em instâncias superiores - o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - no caso de crime comum. 

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