Rio - A defesa de Luís Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quarta-feira com uma petição solicitando o alvará de soltura do ex-presidente, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A informação foi divulgada pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), através de sua conta no Twitter. O pedido acontece instantes após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para libertar condenados em segunda instância que ainda estão com recurso pendente de julgamento.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #LulaLivre HOJE", escreveu a senadora, presidente do partido.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
A decisão de Marco Aurélio foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não havendo tempo de levar pauta ao plenário. Na liminar, Mello "determina a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos", como é o caso de Lula. A liminar atende a um pedido do PCdoB.
Entretanto, ele ressalva que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. A liminar foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC's) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, e teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
