Vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vice-presidente do Brasil, Hamilton MourãoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Por O Dia

Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, aprovou nesta quarta-feira, um decreto publicado no Diário Oficial da União que facilita a aplicação de sigilo em documentos públicos. Com o novo decreto, servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas também podem impor sigilo "ultrassecreto" em dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação. 

A classificação "ultrassecreta", se refere ao grau máximo de sigilo de uma informação e só pode ser exposta depois de 25 anos. Com a atualização do Decreto, não só o presidente, o vice, os ministros ou os comandantes das Forças Armadas poderão impor sigilo, como também cargos de menor escalão.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012 e possibilitou que qualquer pessoa tivesse acesso às informações de entidades e órgãos públicos.

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