Belo horizonte - Após a tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos na cidade mineira, um grupo de especialistas e ambientalista mineiros tenta, sem sucesso na Assembleia de Minas, a aprovação da Lei de Segurança das Barragens, que endurece a fiscalização e a punição às empresas envolvidas no despejo de rejeitos de mineração. Só em Minas Gerais, há pelo menos 400 barragens de rejeitos, sendo que 37 delas sem garantias de estabilidade e que apresentam risco, segundo a Associação dos Observadores do Meio Ambiente de Minas Gerais - uma ONG que acompanha os avanços da legislação sobre o tema.
"Entre idas e vindas, não conseguimos avançar com a Lei de Segurança das Barragens que ficou para a próxima legislatura", explicou Leonardo Ivo, presidente da associação e especialista em gestão ambiental.
Passados três anos da tragédia de Mariana, apenas um dos três projetos de lei apresentados pela Comissão Extraordinária de Barragens da assembleia mineira foi aprovado. O único projeto já convertido em lei é o que traz novas regras para a aplicação da Taxa Estadual de Fiscalização dos Recursos Minerários (TFRM).
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, consultor da Unido, agência de Desenvolvimento Industrial da ONU, diz que se reuniu com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) no fim de 2016, alertou sobre os riscos de rompimento de barragens e propôs fiscalizar as estruturas de forma independentes e autônoma. "Mas esse assunto no Brasil não foi à frente", afirmou
De acordo com a ONG, a maioria das plantas de exploração no Estado conta com barragens de resíduos chamadas de "a montante", ou seja, em que os resíduos resultantes da exploração do minério são acumulados em várias camadas que vão se empilhando ao longo do tempo. Existem tecnologias mais modernas para o tratamento dos resíduos, mas elas são mais caras.
O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, que atuou no caso do rompimento da barragem de Mariana, afirmou que o novo rompimento está longe de ser uma surpresa. "Precisamos ter outro tipo de disposição de rejeitos de minérios. Mas as mineradoras brasileiras preferem utilizar a mais barata, a mais lucrativa, a que é mais arriscada", disse.
Para o promotor, não se pode falar em acidente. "Esse modelo de barragem está sujeito ao desastre. Porque, caso a barragem se rompa, vai inevitavelmente atingir a comunidade."
Professor de engenharia geotécnica da Coppe/UFRJ, Maurício Ehrlich explica que esse tipo de barragem é construída em vales, comuns na paisagem mineira. Ele afirma que o método não é usado apenas no Brasil e tampouco é ilegal, mas é considerado de maior risco. "É mais difícil de controlar, mais sujeito a surpresas, justamente porque se construir por cima dos rejeitos não é tão consolidado."
