Governo Bolsonaro quer regulamentar 'ensino domiciliar' em seus primeiros 100 dias

Medida está entre as metas iniciais da nova gestão, mas não é defendida pelo Ministério da Educação, e sim por Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Por Dirley Fernandes e Bárbara Mello

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante entrevista para Bloomberg. -

Rio - Na quarta-feira, quando o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni apresentou o plano de metas para os cem "primeiros dias" do governo Bolsonaro, um item chamou particularmente a atenção: 'Educação domiciliar'. A discussão sobre esse tema parecia fora do radar nesse primeiro mês da nova gestão. Surpreendente também foi a meta ter sido especificada como prioridade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a recém-criada pasta ocupada pela ministra Damares Alves e não, como seria natural, na Educação.

Na apresentação do plano de metas, Lorenzoni explicou que a 'Educação domiciliar' seria estabelecida por Medida Provisória (MP). Na sexta-feira, a ministra Damares não apenas confirmou a informação, como acrescentou que a MP já está pronta. Outra surpresa, visto que há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados sobre o tema (PL 3179/2012 ), ao qual foi inclusive apensada uma proposição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).

Damares não quis esperar a deliberação do Congresso. Caso, como prometido, a MP - instrumento adotado para iniciativas "urgentes" e "relevantes" - seja apresentada nos primeiros dias de fevereiro, ali por abril, não sendo aprovada, tranca a pauta da Congresso. O prazo máximo no qual precisa ser apreciada é de 120 dias - ou perde a eficácia.

A discussão sobre a 'Educação Domiciliar' - que vem desde o século passado - foi alvo de deliberação pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. A Corte deixou aberta a possibilidade de que a prática não fira a Constituição. Mas deixou claro que não era legal, já que não há permissão na legislação para que os pais deixem de matricular os filhos em escolas regulares. Assim, mesmo que a MP venha a ser aprovada, a questão poderá ser novamente examinada pelo Supremo.

A MP que o governo diz já ter pronta terá que modificar artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o faz o substitutivo da deputada Professora Dorinha para o PL 3179, que está atualmente na Comissão de Educação da Câmara.

O ECA define como obrigatória a matrícula em rede escolar de ensino. "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino" (art.55). A Lei estabelece ainda como atribuição compartilhada pela família e a sociedade a vigilância da frequência à escola. "Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola (art.54)", preceito que também consta do artigo 208 da Constituição. A LDB, igualmente, se refere à "frequência à escola" no artigo 5º, reafirmando como obrigação do Estado a fiscalização da frequência "à escola".

Apesar desse arcabouço legal, em 2000, o Conselho Nacional de Educação foi questionado pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás sobre a validação do ensino ministrado no lar. Em parecer, o órgão afirmou que a Educação é dever do Estado e da família, "porque a família, só ela, jamais reunirá as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos".

O parecer afirma também que a solidariedade humana e a tolerância recíproca, que fundamentam a vida em sociedade, "não deverão ser cultivados no estreito (no sentido de limitado) espaço familiar. A experiência do coexistir no meio de outras pessoas, a oportunidade do convívio com os demais semelhantes, tudo são situações educativas que só a família não proporciona e que, portanto, não garante o que a lei chama de preparo para a cidadania plena".

Aprendizado em 'tempo integral'

Há diversos grupos que defendem o 'homeschooling', como também é conhecida a Educação Domiciliar. Nos Estados Unidos, a prática é alvo de leis mais ou menos restritivas de acordo com o estado. O debate no país é permanente e chegou ao cinema com o filme 'Capitão Fantástico' (2016), que tem um olhar crítico sobre o método.

Os defensores dizem que, na Educação Domiciliar, os pais se responsabilizam por todos os aspectos da educação dos filhos, como "valores, condutas, formação do caráter, questões afetivas e também a instrução formal ou o saber acadêmico".

Entre as vantagens da prática, dizem, está a possibilidade da "educação em tempo integral". "Mesmo que haja um período do dia específico dedicado aos estudos, a ED ocorre o tempo todo", aponta o site da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED).

Sobre as possíveis deficiências na capacidade pedagógica dos pais, os defensores do homeschooling dizem que o papel do pai na ED não é o de um professor, mas de um facilitador. "Os pais são mediadores entre seus filhos e o conhecimento. Dessa forma, o papai e a mamãe não precisam entender de todos os assuntos. Precisam apenas estar um passo na frente dos seus filhos", aponta a Aned.

Procurado, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos não deu mais detalhes sobre a MP que vai levar ao Congresso.

Adeptos da técnica buscam estar mais perto dos filhos

Para os adeptos do homeschooling, a situação da Educação brasileira, o desenvolvimento do afeto no processo educacional e a pessoalização são justificativas para a escolha do método. Ter proximidade e o controle do tipo de informação que chega às crianças, também são fatores que levam cerca de 30 mil casais brasileiros a educar os próprios filhos.

É o caso de Erica Ferreira Borges, de 35 anos, que optou por educar o filho em casa. Ela e o marido, o comerciante Hadeferson Borges, de 37 anos, aderiram ao método para "estreitar laços" com Isaac, de 7 anos. "É um meio de ter meu filho mais perto de mim. Minha questão nunca foi com a escola, mas a possibilidade de ter meu filho comigo, todo o tempo, me encantou", declara a cabeleireira, hoje se dedicada a cuidar do lar. "Minha maior preocupação é com a qualidade de ensino que eu vou dar em casa, já que posso ensiná-lo de acordo com a vontade dele", disse.

Para o casal de youtubers católicos, Tiba e Déia Camargo, o método de ensino não interfere na socialização dos três filhos. Tiba garante que as crianças podem fazer amizades em outros ambientes. "Nós participamos de grupos homeschoolers e nossas crianças convivem juntas". "Em alguns momentos, a escola se torna um perigo para a socialização da criança, pois ela pode viver situações como bullying, que a deixe traumatizada", conclui.

Especialistas apresentam restrições ao ensino domiciliar

Especialistas em Educação apresentam sólidas restrições à Educação domiciliar. Os argumentos se centram, sobretudo, no papel da escola, que, lembram, vai muito além da simples "oferta de conteúdo".

Para Carlos Roberto Jamil Cury, ex-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, na qual atuou entre 1996 e 2004, a proposta representa "abrir mão de uma convivência que ensina a lidar com a diversidade". "A escola tem dois grandes pilares. O primeiro é o do ensino-aprendizagem", explica. "O segundo é a do respeito ao outro, independente de ele ser negro, amarelo ou de uma religião diferente daquela dos pais ".

O professor considera que abrir mão da escola na Educação é "incontornavelmente, um retrocesso", apesar de lembrar que há, em países como Portugal, Canadá e Estados Unidos, experiências nesse sentido. "O Brasil fez um grande esforço para levar as crianças às escolas. Cada vez temos menos espaços para o comum. Já perdemos ruas, praças; a escola pública é o que restou", afirma.

Para o educador, "um certo moralismo" leva muitos pais a temerem o que será informado aos filhos, especialmente sobre sexualidade, na escola. "Mas todos sabemos que mais informação nessa área significa menos risco de gravidez precoce e outros problemas. Não há sentido em abrir mão disso e darmos a responsabilidade exclusiva a pais que, raramente, terão preparo pedagógico", diz.

Já a pedagoga Telma Pileggi Vinha, da Faculdade de Educação da Unicamp, considerou a iniciativa do governo "lamentável". "Na Educação, a gente trabalha no desenvolvimento de valores, na construção da convivência em uma sociedade democrática. A família e a escola são duas instituições socializadoras. Mas a família traz valores que são restritos à sua comunidade. Quando a criança vai para a escola, esses valores poderão ser reforçados ou transformados em valores socialmente desejáveis", diz, exemplificando o segundo caso: "Se os pais eventualmente difundem algum preconceito, na escola essa visão será contrabalançada".

Especialista em Educação na área de Psicologia, Telma chama a atenção para outro fator. "É na escola que se identificam eventuais abusos, que, infelizmente, continuam a ser cometidos no interior das famílias. Quem vai cuidar, quem vai zelar por essa criança? O Estado terá a capacidade que a escola hoje tem?", questiona.

"Devíamos pensar em trazer os pais para a escola e não em tirar os filhos dela", finaliza Cury.

*Estagiária sob supervisão do repórter

Galeria de Fotos

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante entrevista para Bloomberg. Alan Santos/PR
EDUCAÇAO EM CASA ARTE KIKO

Comentários