Rio - O Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, assinou, em dezembro de 2017, uma Deliberação Normativa que acelerou e desburocratizou o processo de licenciamento ambiental no Estado. A nova lei entrou em vigor em março de 2018 e beneficiou diretamente a Vale na expansão da capacidade produtiva da Mina de Córrego do Feijão, onde a Barragem 1 se rompeu.
O impacto da DN 217 na redução do risco das minas Jangada e Feijão - que era classe 6 na legislação antiga e passou a ser classe 4 - vai diretamente de encontro com declarações recentes feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a tragédia de Brumadinho, ele afirmou que uma das causas do rompimento da Barragem 1 da Mina do Feijão foi a “falta de unicidade no processo de licenciamento fiscalizatório”. O ministro defendeu a aceleração e a desburocratização do processo de licenciamento ambiental - justamente o que ocorre no estado de Minas Gerais desde março de 2018, quando a nova legislação entrou em vigor, permitindo que o risco da Mina de Córrego do Feijão fosse considerado menor
Em parecer de novembro de 2018, após reunião sobre o pedido de licenciamento da Vale na Mina Córrego do Feijão, o Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas) concluiu que a diminuição do risco da Mina do Feijão, de classe 6 para classe 4, “não tem qualquer fundamento e beira a insanidade”. Com a redução do risco possibilitado pela nova legislação, a mina subitamente passou a ser tratada como um empreendimento de menor impacto ambiental, podendo pular etapas do licenciamento que antes eram obrigatórias.
No mesmo parecer, a Fonasc apontou que informações oferecidas pela Vale em seu pedido de expansão da capacidade produtiva da Mina do Feijão eram “inverídicas”. Por fim, o órgão considerou “muito grave” que a mineradora tenha solicitado a redução do risco e que a Suppri - Superintendência de Projetos Prioritários, órgão integrado à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) - tenha acatado o pedido.
Por meio de nota, a Semad informou que a redução do risco ocorreu por conta do descomissionamento da Barragem 1, o que teria a tornado “claramente” menos poluidora. A nota concluiu ainda que houve “ganho ambiental” na medida.
Para Eduardo Marques, especialista em licenciamento ambiental e fundação de barragens, a nova legislação
flexibiliza o licenciamento “sem que haja uma discussão e uma análise técnica adequada do documentos que detalham o projeto”. “Com isso, pode ser que haja uma redução da magnitude do impacto previsto para o empreendimento”, conclui. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, Eduardo pondera que realmente “pode ter havido redução do risco”. “Mas, como a barragem já estava inoperante, esse efeito foi inócuo”, completa.
Germano Luiz Gomes Vieira assinou a mudança na legislação duas semanas após ser empossado, e foi o único secretário da antiga gestão mantido pelo novo governador, Romeu Zema (Novo). Durante a campanha, Zema defendeu a flexibilização das leis ambientais. “Precisamos preservar o meio ambiente, mas temos que parar de tratar como bandido ambiental qualquer pessoa que queira empreender em Minas Gerais”, afirmou o então candidato.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Alves Filho
