Deputadas de direita e esquerda concordam sobre combate à violência contra mulher

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Janaína Paschoal (PSL-SP) cobram Executivo e defendem que medidas preventivas da Lei Maria da Penha saiam do papel

Por Beatriz Perez

Janaína Paschoal e Jandira Feghali: execução da Lei Maria da Penha deixa a desejar
Janaína Paschoal e Jandira Feghali: execução da Lei Maria da Penha deixa a desejar -

Rio - As deputadas federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e estadual eleita de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) concordam que o Poder Legislativo não é omisso no combate à violência contra a mulher. Para elas, falta vontade política dos Poderes Executivo e Judiciário para tirarem medidas da Lei Maria da Penha do papel. 

'A impunidade perpetua a violência', diz Jandira Feghali

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ e relatora da Lei Maria da Penha - Reprodução
Como combater o feminicídio?

A violência contra a mulher tem relação direta com a ideologia de opressão, que se expressa na “superioridade masculina” e de propriedade sobre a mulher. As políticas públicas devem atuar para enfrentar as causas e para punir os agressores. A impunidade perpetua a violência. Na Lei Maria da Penha instituímos campanhas educativas, treinamentos e capacitação do magistério e de agentes de segurança. Instituímos centros de referência para mulheres, crianças e jovens que vivem em lares violentos e criamos pena alternativa para os homens serem reeducados nos valores de gênero, entre outras medidas.

O Poder Legislativo resiste a este tipo de política?

Temos conseguido aprovar porque a realidade é muito dramática. Atuamos com grande articulação suprapartidária. A Lei Maria da Penha foi aprovada por unanimidade na Câmara. A tipificação do feminicídio foi mais difícil, mas passou por ampla maioria. Há mulheres eleitas que discordam do termo feminicídio, e até mesmo do feminismo. Lamentável a esta altura.

O Poder Público faz sua parte para combater a violência doméstica?

Não. Mesmo com a Lei e mudança do Código Penal que alterou os parâmetros do Sistema de Justiça, orçamentos foram cortados em mais de R$ 120 milhões no governo Temer. Serviços foram fechados. O Ministério da Mulher acabou após o impeachment. O Judiciário não coloca recursos e não interpreta adequadamente. Estados e Municípios não cumprem sua parte. Faltam Delegacias da Mulher, Centros de Referência e Abrigos. Está na hora do cumpra-se.

'Os abrigos seriam medidas muito efetivas', diz Janaína Paschoal

Janaína Paschoal é deputada estadual eleita por São Paulo - Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia

Como combater o feminicídio?

É necessário tirar do papel medidas previstas em lei que tem natureza preventiva ou de acolhimento. A Lei Maria da Penha, por exemplo, prevê casas que recebem mulheres que querem sair de relações, muitas vezes doentias, com segurança. Os abrigos previstos na legislação seriam medidas muito efetivas, que dependem mais do Poder Executivo e menos do Legislativo.

O Poder Legislativo faz sua parte?

Não vejo omissão do Poder Legislativo nesta questão. Temos boas leis. A Lei Maria da Penha é uma delas. Eu sempre digo que quando um governante não quer fazer alguma coisa, ele faz um projeto de lei. Nossas autoridades estão presas exclusivamente à repressão, que é importante. Mas, gosto muito da linha da Justiça restaurativa ou da mediação de conflitos para tentar resgatar as famílias. Também deveríamos reduzir o estímulo ao consumo de álcool. Não vejo necessidade de novas leis.

Como estas medidas de conciliação ajudam?

O problema da violência doméstica é complexo. Não dá para botar tudo na mesma caixinha. Nem sempre a mulher quer se separar. Às vezes, ela quer parar de ser agredida, mas continuar com seu companheiro. Se a gente tiver mais medidas de conciliação, elas atenderão muito melhor algumas mulheres. Muitos homens que são dependentes químicos ficam violentos quando estão sob efeito de álcool ou drogas.

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Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ e relatora da Lei Maria da Penha Reprodução
Janaína Paschoal é deputada estadual eleita por São Paulo Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia
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