OAB/RJ diz que determinação para comemorar golpe militar é inconstitucional

'Princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto', afirmou presidente da OAB do Rio de Janeiro

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa comemore o golpe militar de 1964 no próximo dia 31
Presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa comemore o golpe militar de 1964 no próximo dia 31 -

Rio - O presidente da OAB/RJ, Luciano Carneiro, afirmou que a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. "O princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto", afirmou Carneiro.

"Comemorar uma tomada de poder pela força das armas, que contraria esse princípio democrático, é apologia a algo contrário ao que prega a Constituição", explicou.

Na análise do presidente da OAB/RJ, a decisão de Bolsonaro de colocar fotos dele nos tribunais é, igualmente, uma sinalização ruim do ponto de vista democrático. "Desde Montesquieu, se não temos um Judiciário independente, nunca vamos os atingir um regime democrático pleno", disse Carneiro.

"Ter a foto do presidente nos órgão dos Poder Executivo é uma coisa; ele é o chefe do Executivo. Mas, nos outros dois Poderes, o que isso sinaliza? Somos uma república das bananas, em que o Legislativo e o Judiciário são subordinados ao Executivo?", questionou.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou a condução política do governo Jair Bolsonaro (PSL) e disse que é "hora de virar a página" com relação às discussões sobre o golpe de 1964. Para a parlamentar, o momento pede que o governo abandone debates que não importam e se atenha aos desafios contemporâneos.

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