STF e PGR entram em rota de colisão

Procuradora arquiva inquérito sobre fake news aberto por Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes não aceita

Por O Dia

O ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão de arquivamento de Raquel Dodge sem respaldo legal
O ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão de arquivamento de Raquel Dodge sem respaldo legal -

Um dia depois de determinar que reportagem que citava o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fosse retirada do site da Crusoé - o que foi considerado censura por diversas entidades civis -, o ministro Alexandre de Moraes, se envolveu em nova polêmica jurídica. Ele indeferiu a decisão da procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito, relatado por ele, que apura supostas fake news contra membros da Corte.  

O inquérito havia sido instaurado de ofício (espontaneamente) por Dias Tofolli, em 14 de março. Na manhã de ontem, a Polícia Federal, por determinação de Moraes, fez buscas nas casas de pessoas que haviam criticado o STF nas redes sociais. Foram alvo da ação o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros. Eles foram intimados a depor e tiveram suas contas das redes sociais bloqueadas.

A decisão da procuradora-geral foi enviada a Moraes à tarde. Ela afirmou, na petição, que, como consequência do arquivamento, "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua 'opinio delicti'". 

No documento enviado ao ministro, Raquel Dodge afirmou que apenas o MPF pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao processo legal. A procuradora-geral disse que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício.

Em despacho de quatro páginas, o ministro reagiu ao arquivamento.  "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento (...)". Segundo ele, o arquivamento "não encontra respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas (...)".

'Censura absurda'

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender a "liberdade de expressão" que considera "direito legítimo e inviolável", criticando, indiretamente, a ação na casa do general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal: "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável".

O episódio provocou indignação entre militares e ministros que trabalham no Planalto. Já o general Paulo Chagas, que está em Campinas, classificou a ação como "censura absurda". Ele mantém há seis anos um blog em que critica os ministros do STF, em especial Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. (Com Agência Estadão Conteúdo)

 

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