Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para flexibilizar as regras para o porte de armas no país. Segundo o presidente, o decreto operou "no limite da lei": "O que a lei abriu oportunidade pra nós, nós fomos lá, no limite", concluiu.
O decreto ainda não foi divulgado, mas, segundo o governo, ele muda as regras de aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos.
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"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja um direito dele, respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro.
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Em janeiro, o presidente já havia assinado um decreto para facilitar a posse de armas de fogo. Na ocasião, ele afirmou que aquele "era apenas o primeiro passo".
O decreto deverá ser divulgado na íntegra no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
