Brasília - A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) entrou, nesta quinta-feira, com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O HC tenta impedir que o ex-presidente seja novamente preso.
A juíza federal substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, concedeu ao ex-presidente Michel Temer (MDB) a possibilidade de se apresentar espontaneamente até às 17h desta quinta-feira. Se até lá Temer não se entregar, a Polícia Federal vai prendê-lo.
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Nesta quarta, a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que deverá se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h de hoje.
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, o que mantinha os dois em liberdade. Lima também voltará ser preso pela mesma decisão.
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Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, pela primeira vez no dia 21 de março, Temer e Lima foram soltos quatro dias depois (dia 25), em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athiê, que integra a 1ª Turma do TRF-2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.
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As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
Defesas
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O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova custódia de Temer.
A defesa do coronel Lima não comentou a decisão da Justiça.
