O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. Por sete votos a três, o entendimento que prevaleceu entre os ministros, ontem à tarde, é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte só na próxima semana. Na prática, o plenário vai decidir se a abrangência da medida valerá para processos em que as condenações já foram determinadas ou se só será aplicada nos próximos casos.
Hoje, o prazo é simultâneo para as duas partes, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último, mesmo que isso não esteja previsto em lei. A tese se baseou no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Com isso, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas. E o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.
No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores. E, assim, acabou anulando a condenação imposta Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Isso porque o então juiz Sergio Moro, que conduzia a força-tarefa em Curitiba (PR), abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado. E, de acordo com a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli, concordaram com o entendimento da Segunda Turma. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e não votou.
impacto do julgamento
O julgamento tem impacto imediato para Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras. Com o objetivo de evitar anulações em massa na força-tarefa, Luís Roberto Barroso propôs que a nova interpretação seja aplicada apenas a processos penais futuros. Fux concordou. Toffoli disse que tinha outras sugestões para orientar juízes de todo o país na aplicação do entendimento do STF, mas apresentaria suas ideias na próxima semana.
