
"Estamos confiantes de que é possível encontrar uma solução política e legislativa para esse impasse, mas, para isso, é necessário o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal" disse a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), após a reunião.
Além de Clarissa Garotinho, fizeram parte da comitiva os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD) e Benedita da Silva (PT); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual André Ceciliano, e a deputada estadual Rosângela Zeidam (PT); os prefeitos de Campos dos Goytacazes e Arraial do Cabo, Rafael Diniz e Renatinho Vianna, respectivamente.
Os dispositivos da Lei 12.734/2012, que criaram novas regras de distribuição dos royalties, estão suspensas desde 2013, por força de uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Na época, a decisão monocrática da ministra foi dada na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917. É essa liminar que será analisada no próximo dia 20, desta vez no plenário do Supremo. Temendo uma derrota, o que representaria sérios danos financeiros aos cofres fluminenses, representantes políticos do Estado do Rio tentam o adiamento.
A Lei 12.734 reduz, por exemplo, de 26,5% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo aos estados produtores. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, se essa legislação for mantida, o Estado do Rio perderá R$ 31,8 bilhões em 5 anos, e os municípios fluminenses, R$ 36,6 bilhões.