Ministra Carmen Lúcia - Carlos Moura / STF
Ministra Carmen LúciaCarlos Moura / STF
Por O Dia
Brasília - Em reunião nesta quarta-feira, com parlamentares e prefeitos da região fluminense, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que governadores de outros estados, além do Rio de Janeiro, entraram com pedido no Supremo pelo adiamento do julgamento que definirá, de uma vez por todas, as regras de distribuição de royalties de petróleo. Inicialmente, essa apreciação está marcada para o próximo dia 20, mas deputados e membros do Executivo fluminense tentam ganhar mais tempo e, assim, costurar um acordo político. Os pedidos de adiamento já estariam nas mãos da relatora do processo, ministra Carmen Lúcia.

"Estamos confiantes de que é possível encontrar uma solução política e legislativa para esse impasse, mas, para isso, é necessário o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal" disse a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), após a reunião.

Além de Clarissa Garotinho, fizeram parte da comitiva os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD) e Benedita da Silva (PT); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual André Ceciliano, e a deputada estadual Rosângela Zeidam (PT); os prefeitos de Campos dos Goytacazes e Arraial do Cabo, Rafael Diniz e Renatinho Vianna, respectivamente.

Os dispositivos da Lei 12.734/2012, que criaram novas regras de distribuição dos royalties, estão suspensas desde 2013, por força de uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Na época, a decisão monocrática da ministra foi dada na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917. É essa liminar que será analisada no próximo dia 20, desta vez no plenário do Supremo. Temendo uma derrota, o que representaria sérios danos financeiros aos cofres fluminenses, representantes políticos do Estado do Rio tentam o adiamento.

A Lei 12.734 reduz, por exemplo, de 26,5% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo aos estados produtores. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, se essa legislação for mantida, o Estado do Rio perderá R$ 31,8 bilhões em 5 anos, e os municípios fluminenses, R$ 36,6 bilhões.